ISS Fixo para empresas contábeis em Curitiba é tema de encontro entre entidades contábeis e a secretaria de Finanças

No dia 26 de agosto, o presidente do Sicontiba (Sindicato dos Contabilistas de Curitiba), Hugo Catossi, o diretor Narciso Doro e outros representantes de entidades contábeis estiveram reunidos com a secretária de Finanças de Curitiba, Eleonora Fruet, e o diretor do departamento de Rendas Mobiliárias da prefeitura, Daniel Maurício.

Também participaram do encontro o presidente do CRC (Conselho Regional de Contabilidade do Paraná), Marcos Rigoni, o vereador Hélio Wirbiski, e os diretores do Sescap-PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná), Luiz Fernando Ferraz e Gilson Strechar.

O principal assunto discutido foi o desenquadramento de escritórios contábeis do Regime de Tributação Fixa Anual do ISS (Imposto Sobre Serviços). As entidades reclamam de falta de uniformidade nos critérios da prefeitura e argumentam que a Lei Complementar 128 assegura aos escritórios o direito ao ISS Fixo.

Caso não seja possível reenquadrar os escritórios contabéis no ISS Fixo, foi sugerido à prefeitura que o valor do imposto corresponda então a 2% do faturamento; e não a 5% como é cobrado hoje para os escritórios que se enquadram dentro do regime normal.

“Muitos escritórios de contabilidade foram tirados do ISS Fixo e, se não bastasse, ainda foram notificados a pagar os últimos 5 anos de imposto. É um absurdo. Isto não pode acontecer. É um desrespeito com a classe que tanto ajuda a prefeitura”, pontou o presidente do Sicontiba, dizendo que os órgãos públicos precisam valorizar mais os contabilistas.

A secretária de Finanças de Curitiba disse que será realizada uma nova reunião, na presença de mais membros da secretaria e também de representantes dos contabilistas, em setembro, para debater melhor a questão.

Outro tema levantado durante o encontro foi a fiscalização da prefeitura sobre as micro e pequenas empresas. Muitos auditores vêm autuando os empresários ao invés de orientá-los na primeira visita. Desta maneira, alegam as entidades contábeis, os auditores desrespeitam o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

No dia 12 de agosto, o Sicontiba e o CRCPR (Conselho Regional de Contabilidade do Paraná) já haviam discutido o assunto com o prefeito Gustavo Fruet.

Sobre esta questão, a secretária de Finanças e o diretor do departamento de Rendas Mobiliárias da prefeitura informaram que está para ser implantado um programa que vai orientar melhor tanto auditores quanto empresários para que o problema apontado pelos representantes dos contabilistas seja solucionado.

Além disso, as entidades e a prefeitura conversaram sobre a viabilidade de implantação de um alvará provisório em Curitiba, de soluções para a diminuição do prazo de liberação da consulta comercial e ficou acertado ainda que a secretaria de Finanças e as entidades contábeis terão reuniões periódicas para discutir assuntos de interesse.

Na ocasião ainda, o presidente do Sicontiba lembrou que os contabilistas têm um ótimo relacionamento com a prefeitura e que o trabalho da classe contábil acaba sendo determinante para a manutenção de toda a estrutura municipal.

“Os contabilistas sempre foram solícitos com a prefeitura de Curitiba, inclusive, por causa do nosso apoio, nos últimos anos, as doações para os fundos da criança e do idoso cresceram mais de 6.000% em Curitiba”, exemplificou Hugo.