Curso 31/Janeiro: Retenções Tributárias: IRRF / CSRF / INSS / ISS – Vale 7 pontos no programa EPC

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Curso credenciado no Programa de Educação Profissional Continuada (EPC).

Vale 7 pontos EPC para:

AUD (Auditores), PREVIC (previdência complementar), SUSEP (Sup. Seguros Privados), PER (Peritos), PROGP (Profissionais de Empresas de Grande Porte) e PRORT (profissional responsável técnico).

Código do Curso: PR-02514

Código Capacitador: PR-00089

Data: 31 de janeiro de 2020 (sexta-feira)
Horário: 08h45 às 17h, com intervalo para coffee break e almoço
Local: Auditório do CRCPR
Rua XV de Novembro, 2987, Alto da Rua XV, em Curitiba

Objetivo
Relatar as principais situações que envolvem as retenções tributárias na fonte, incidentes sobre serviços prestados por pessoa jurídica à outra pessoa jurídica de direito privado ou público, exceto federal. Serão abordadas as retenções para previdência social (INSS) e respectiva composição de sua base de cálculo – deduções admitidas e situações especiais, do ISS – conforme legislação federal e do Município do local do curso, do IR e do PIS/COFINS/CSLL. Exposição de cenários e exemplos práticos, quadros sinóticos, fluxograma da retenção para previdência social e sugestões de redação para discriminação em notas fiscais e cláusulas dos contratos de prestação de serviço. Ementário contendo as Soluções de Consulta COSIT mais recentes aplicáveis ao assunto.

Nível: Intermediário. Pré-requisito: conhecimentos sobre notas fiscais de serviços, CNAE-Fiscal (IBGE/CONCLA), subitens da lista de serviço anexa à Lei Complementar Federal 116/2003 e consultas públicas da web (Simples Nacional e MEI, por exemplo).

Metodologia: expositiva, com apresentação de situações práticas. Desenvolvimento de exercícios. Trazer lápis, borracha e calculadora simples.

Instrutor
Édison Remi Pinzon
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e por 4 anos como analista de negócio em implantação de ERP, especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado do programa FORCEC, titular da “Édison Remi Pinzon – Ensino Contábil e Tributário” e sócio do Instituto Brasileiro de Educação Profissional Continuada – IBEPC, realizador de cursos presenciais e gravados (EAD), destacando-se sistema SESCON/SESCAP, SICONTIBA, CRCPR, CRCRS e CRCMT, Unifenacon, Karlinski Treinamentos (RS), Doria Cursos e Consult/Crowe (PR), Socion Training (SC). Autor de artigos tributários publicados pelo SESCAP/PR, SESCON Grande Florianópolis, Veritae Orientador Profissional (RJ) e na rede social profissional LinkedIn.

INVESTIMENTO:  inscrição e pagamento até 30/01/2020: via depósito ou transferência.

*R$ 80,00 ao Associado Sicontiba (ativo e regular no CRCPR)
*R$ 80,00 ao Funcionário de Associado Sicontiba
*R$ 80,00 ao Estudante
*R$ 130,00 ao Profissional da Contabilidade ativo e regular no CRCPR
*R$ 160,00 aos Demais Profissionais

Conteúdo

1 – Tomadores e Prestadores abrangidos

1.1 – Tomadores desobrigados do IR e do PIS/COFINS/CSLL retidos na fonte

1.2 – Prestador ME/EPP optante pelo Simples Nacional

1.2.1 – Retenções aplicáveis

1.2.2 – Impedimentos ou vedações da LC 123/2006

2 – ISS – Imposto sobre Serviços

2.1 – Serviços passíveis de retenção por substituição tributária

2.1.1 – Conforme Lei Complementar (Federal) 116/2003

2.1.2 – Extensão da lista promovida pelo legislador municipal

2.2 – Base de cálculo

2.1.1 – Dedução de materiais – subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003

2.3 – Alíquotas – máxima e mínima

2.4 – Locação de equipamento

2.5 – Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios (CPOM ou CENE)

2.5.1 – Serviços passíveis de retenção por ausência do cadastro

2.6 – Modelos contendo códigos de item e discriminação para notas fiscais envolvendo
informações pertinentes ao ISS e ao INSS

3 – Retenção para Previdência Social – INSS 

3.1 – Cessão de mão-de-obra e Empreitada: definição e condições

3.2 – Serviços passíveis de retenção

3.2.1 – Tabela 06 da EFD-Reinf – Classificação dos serviços

3.3 – Alíquotas incidentes

3.4 – Base de cálculo

3.4.1 – Deduções admitidas

3.4.1.1 – Materiais e equipamentos

3.4.1.2 – Base de cálculo mínima

3.4.1.3 – Bases de cálculo fixadas – uso inerente de equipamento

3.4.1.4 – Vale transporte e alimentação de empregados

3.5 – Dedução da retenção de subcontratadas

3.6 – Dispensa de retenção

3.7 – Fluxograma prático de incidência da retenção

4 – IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuições Sociais Retidas na Fonte – PIS/COFINS/CSLL

4.1 – Previsão legal

4.1.1 – Serviços sujeitos a ambas as retenções

4.1.2 – Serviços exclusivos a somente uma das retenções;

4.1.3 – Serviços considerados como “caracterizadamente de natureza profissional”

4.2 – Base de cálculo e alíquotas

4.2.1 – Cooperativas de serviços

4.2.2 – Incidência parcial

4.2.3 – Momento do fato gerador

4.2.3.1 – Recolhimento do IRRF pelo próprio prestador (autoretenção)

4.2.4 – Valor mínimo de retenção

4.3 – Tratamento dos valores retidos

4.3.1 – Tomador – informação em DIRF

4.3.2 – Prestador – informação na ECF e EFD-Contribuições

As inscrições devem ser feitas diretamente no site do Sicontiba. Caso haja desistência por parte do inscrito, informamos que não haverá devolução do valor pelo Sicontiba. O curso poderá ser cancelado pelo Sicontiba a qualquer momento com o devido retorno do investimento aos que já estavam inscritos ou opção de crédito para outros cursos subsequentes.

Certificado
O certificado estará disponível no www.sicontiba.com.br/inscricoes até três dias úteis após a realização do curso, clicando em meus cursos – imprimir certificado. Ou solicitando no e-mail sicontiba@sicontiba.com.br.

Apostila e Material de Apoio
A apostila será encaminhada por e-mail até dois dias antes do curso e deve ser impressa pelo participante, que também é responsável pelo material de apoio, como lápis, caneta e folhas de papel.

Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail sicontiba@sicontiba.com.br até um dia antes do curso.

Presença
Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento. A inscrição é pessoal e intransferível.

Como se inscrever?
1- Clique aqui, faça um cadastro (CPF de PF apenas) ou utilize um login antigo.
2- Selecione a opção “Inscreva-se”.
3- Escolha o curso desejado.
4- Clique sobre “Inscrever-se”.
5- Efetue o pagamento via boleto bancário (se possível) ou via depósito/transferência na conta do Sicontiba.
6- Envie o comprovante para sicontiba@sicontiba.com.br

Orientação prévia: antes de gerar a inscrição no sistema de cursos, verifique na aba perfil a categoria de participante (identificação associado, funcionário de associado, estudante, profissional da contabilidade não associado mas regular e ativo no CRC ou demais profissionais) e o e-mail que está inserido e altere se for o caso, pois o valor da inscrição muda de acordo com a categoria identificação de cadastro e a apostila é enviada apenas para o e-mail cadastrado.

DADOS BANCÁRIOS:

***Sindicato dos Contabilistas de Curitiba – CNPJ: 76.686.963/0001-52

***Conta Caixa Agência n. 0372 – Operação n. 003 – Conta Corrente PJ n. 1127-2

Obs.: caso esteja com dificuldades para gerar ou recuperar a senha, ligar para (41) 3077-3553.