Curso 07/Fevereiro: A Nova Reforma Trabalhista e Instituição do Contrato de trabalho verde e amarelo – MP 905/2019

Data: 07 de fevereiro de 2020 (sexta-feira)
Horário: 08h45 às 17h, com intervalo para coffee break e almoço
Local: Auditório do CRCPR
Rua XV de Novembro, 2987, Alto da Rua XV, em Curitiba

Objetivo
Através da Medida Provisória nº 905, DOU de 12.11.2019, o governo federal implementou inúmeras alterações na legislação do Trabalho, inclusive no FGTS, trazendo importantes mudanças nas rotinas do Departamento de Pessoal, e no cotidiano dos empregadores. Assim, o presente evento tem como escopo, a análise e interpretação das alterações objeto da MP referida, posicionando os profissionais atuantes nas respectivas áreas de abrangência, ao correto implemento das mesmas.

Instrutor
Leandro A. Lunardi
Advogado atuante nas áreas do direito do Trabalho e Previdenciário, ex consultor, instrutor de cursos e coordenador das consultoria PR e SC, de IOB Informações Objetivas, por mais de 15 anos. Pós Graduado em Direito Positivo do Trabalho e Previdenciário, pela Faculdade de Direito de Curitiba. Sócio fundador e diretor técnico jurídico da ACTO Edição de Publicações Fiscais, redator do Boletim Informativo e Consultor Jurídico, desta mesma entidade. Sócio fundador e instrutor de cursos da ACTO Cursos de Legislação Empresarial, desde 1993. Palestrante e Instrutor de entidades como CRC-PR, CRC-SC, UNIFENACON, SESCAP-PR, SESCON-SC, SESCON – Grande Florianópolis e Sicontiba-Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, além de contratado de empresas particulares, atuantes na área de cursos via satélite e presenciais, tais como Sócion Trainning, Consult Cursos, Labor Jurídico Cursos Empresariais, Contadez Cursos, Meta Cursos e outras.

INVESTIMENTO: inscrição e pagamento até 06/02/2020: via depósito ou transferência

*R$ 80,00 ao Associado Sicontiba (ativo e regular no CRCPR)
*R$ 80,00 ao Funcionário de Associado Sicontiba
*R$ 80,00 ao Estudante
*R$ 130,00 ao Profissional da Contabilidade ativo e regular no CRCPR
*R$ 160,00 aos Demais Profissionais

Conteúdo

1 – Trabalho nos Domingos e Feriados

– Permissão

– Condições

2- Falta do Registro de Empregados

– Autuação eletrônica

– Multa administrativa – Valores e aplicações variadas

– Presunção de vínculo por 3 meses

3 – Armazenamento eletrônico de documentos trabalhistas

4 – Adicional da Multa Rescisória do FGTS – 10%

– Extinção

– Vigência

5 – Seguro Desemprego – Tributação Previdenciária

6 – Alimentação do Trabalhador

7 – Prêmios e Participação nos Lucros – Novos requisitos

8 – Multas Trabalhista e Autuação Fiscal – Alterações

9 – Contrato de Trabalho Verde e Amarela – Instituição

– Primeiro emprego – Consideração

-Beneficiários –  Faixa etária abrangida

– Condições e requisitos de contratação

– Salário

– Direitos Trabalhistas envolvidos

– Prazo de contratação

– Pagamento de salário antecipado

– Recolhimento mensal de FGTS – Alíquota

– Jornada de Trabalho

– Benefícios econômicos e de capacitação

– Rescisão Contratual

– Prioridade em ações de qualificação profissional

– Quitação de obrigações para reduzir litígios

– Seguro por exposição a perigo previsto em lei

– Outras disposições

– Vigência fracionada das alterações

As inscrições devem ser feitas diretamente no site do Sicontiba. Caso haja desistência por parte do inscrito, informamos que não haverá devolução do valor pelo Sicontiba. O curso poderá ser cancelado pelo Sicontiba a qualquer momento com o devido retorno do investimento aos que já estavam inscritos ou opção de crédito para outros cursos subsequentes.

Certificado
O certificado deverá ser retirado junto ao SICONTIBA até três dias úteis após a realização do curso, sendo entregue no local do curso, na sede administrativa do SICONTIBA ou solicitando no e-mail sicontiba@sicontiba.com.br.

Apostila e Material de Apoio
A apostila será encaminhada por e-mail até dois dias antes do curso e deve ser impressa pelo participante, que também é responsável pelo material de apoio, como lápis, caneta e folhas de papel.

Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail sicontiba@sicontiba.com.br até um dia antes do curso.

Presença
Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento. A inscrição é pessoal e intransferível.

Como se inscrever?
1- Clique aqui, faça um cadastro (CPF de PF apenas) ou utilize um login antigo.
2- Selecione a opção “Inscreva-se”.
3- Escolha o curso desejado.
4- Clique sobre “Inscrever-se”.
5- Efetue o pagamento via boleto bancário (se possível) ou via depósito/transferência na conta do Sicontiba.
6- Envie o comprovante para sicontiba@sicontiba.com.br

Orientação prévia: antes de gerar a inscrição no sistema de cursos, verifique na aba perfil a categoria de participante (identificação associado, funcionário de associado, estudante, profissional da contabilidade não associado mas regular e ativo no CRC ou demais profissionais) e o e-mail que está inserido e altere se for o caso, pois o valor da inscrição muda de acordo com a categoria identificação de cadastro e a apostila é enviada apenas para o e-mail cadastrado.

DADOS BANCÁRIOS:

***Sindicato dos Contabilistas de Curitiba – CNPJ: 76.686.963/0001-52

***Conta Caixa Agência n. 0372 – Operação n. 003 – Conta Corrente PJ n. 1127-2.

Obs.: caso esteja com dificuldades para gerar ou recuperar a senha, ligar para (41) 3077-3553.