Resposta da Receita Federal ao ofício do SICONTIBA sobre os problemas nos serviços

O SICONTIBA enviou ofício à Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal informando o recebimento de várias reclamações dos profissionais da contabilidade sobre problemas no atendimento em relação ao e-CAC, pedindo solução imediata.

Por sua vez, a Delegacia da Receita Federal em Curitiba/PR, por seu Gabinete, respondeu nos seguintes termos:

Face o Ofício 002/2000 desse SICONTIBA, informamos que os serviços da Receita Federal do Brasil estão sofrendo problemas tendo em vista intercorrência técnica dos equipamentos do SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados. A previsão para restabelecimento é até dia 19/01/2020. Maiores detalhes na página do SERPRO cujo link colo a seguir:

http://www.serpro.gov.br/menu/imprensa/notas-a-imprensa-1/instabilidade-afeta-servicos-da-rfb-1

Segundo o SERPRO, em nota oficial, os sistemas afetados são: Emissão de Certidão Negativa e Situação Fiscal; Caixa Postal; Parcelamentos Especiais; Simples Nacional – consulta aos documentos de arrecadação (DAS) pagos; Arrecadação – distribuição dos tributos de ITR e  Simples Nacional; e-Processo – juntada de documentos; Infojud; Dossiê integrado.

Assim, o SICONTIBA, por seu presidente Juarez Morona, se manifestou mais uma vez junto à Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, da seguinte forma:

Os sistemas de informática e de tecnologia da informação tem alguns “bugs” e falhas até certo ponto compreensíveis, há que se ter bom senso também, porém os profissionais da contabilidade precisam urgentemente atender os clientes que necessitam dos extratos de débitos, bem como para realizar os parcelamentos visando a permanência no regime simplificado e estarem regularizados. Isso é uma das grandes demandas hoje.

O profissional contábil não pode assim ser penalizado e também pressionado injustamente de forma incisiva, pois os clientes irão ter a impressão de que a culpa é sempre do profissional e não do órgão público, pois o que almejam é o resultado final e o atendimento do seu contrato.

Então, por favor, agilizem a solução do problema e nos deem mais prazos para o cumprimento das obrigações e das exigências legais, evitando assim prejuízos catastróficos junto aos clientes, inclusive financeiros. 

Hoje, dentre outras, a demanda maior é essa, a qual no momento está inviável: entrar no e-CAC, tirar a listagem de débitos e fazer parcelamentos para poder realizar novo pedido de enquadramento do simples.

Contando com a sensibilidade dos integrantes da Receita Federal e do Serpro para o que o caso requer, pedimos que nossos pleitos sejam atendidos urgentemente.

Juarez Morona

Presidente do Sicontiba