Curso 29/Setembro: Tributação nos Serviços de Construção Civil – Vale 7 pontos no programa EPC

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Curso credenciado no Programa de Educação Profissional Continuada (EPC).

Vale 7 pontos EPC para:

AUD (Auditores), PER (Peritos), PROGP (Profissionais de Empresas de Grande Porte) e PRORT (profissional responsável técnico).

Código do Curso: PR-02298 – Turma I 2020

Código Capacitador: PR-00089

Data: 29 de setembro de 2020 (terça-feira)
Horário: 08h45 às 17h, com intervalo para coffee break e almoço
Local: Auditório do CRCPR
Rua XV de Novembro, 2987, Alto da Rua XV, em Curitiba

Objetivo
Apresentar os principais detalhes e informações pertinentes à tributação das empresas de serviços de construção civil, inclusive no que tange às retenções na fonte de ISS e INSS.

Nível: Iniciante/Intermediário. Pré-requisito: desejável conhecimento sobre retenções tributárias sobre serviços, cálculo do Simples Nacional, legislação do ISS Nacional ou cursos de Retenções Tributárias e de Simples Nacional.

Metodologia: expositiva, com apresentação exemplificativa das situações abordadas

Instrutor
Édison Remi Pinzon
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e por 4 anos como analista de negócio em implantação de ERP, especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado do programa FORCEC, titular da “Édison Remi Pinzon – Ensino Contábil e Tributário” e sócio do Instituto Brasileiro de Educação Profissional Continuada – IBEPC, realizador de cursos presenciais e gravados (EAD), destacando-se sistema SESCON/SESCAP, SICONTIBA, CRCPR, CRCRS e CRCMT, Unifenacon, Karlinski Treinamentos (RS), Doria Cursos e Consult/Crowe (PR), Socion Training (SC). Autor de artigos tributários publicados pelo SESCAP/PR, SESCON Grande Florianópolis, Veritae Orientador Profissional (RJ) e na rede social profissional LinkedIn.

INVESTIMENTO:  inscrição e pagamento até 28/09/2020: via depósito ou transferência.

*R$ 80,00 ao Associado Sicontiba (ativo e regular no CRCPR)
*R$ 80,00 ao Funcionário de Associado Sicontiba
*R$ 80,00 ao Estudante
*R$ 130,00 ao Profissional da Contabilidade ativo e regular no CRCPR
*R$ 160,00 aos Demais Profissionais

Conteúdo

1 – ICMS

1.1 – Inscrição estadual;

1.2 – Emissão de notas fiscais (NFe)

1.2.1 – De remessas de materiais para uso na prestação de serviço tributado pelo ISS(QN)

1.2.2 – De saídas de bens do ativo imobilizado

1.2.3 – Dispositivos do RICMS para não incidência e/ou isenção

1.3 – Incidência do ICMS sobre produção fora do local da prestação dos serviços

2 – ISS

2.1 – Itens da lista anexa à LC 116/2003 pertinentes

2.2 – Base de cálculo

2.2.1 – Deduções admitidas (itens 7.02 e 7.05 da lista)

2.2.2 Outras deduções e regimes simplificados admitidos nos municípios

2.3 – Locação de equipamentos – com ou sem mão-de-obra

2.4 – Retenção por substituição tributária

3 – PIS/COFINS

3.1 – Regime cumulativo – inclusive para lucro real

3.2 – Serviços de construção civil para fins de PIS/COFINS

3.3 – Créditos no regime “misto” – cumulativo e não cumulativo

4 – IRPJ/CSLL – lucro presumido

4.1 – Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta

4.1.1 – Com emprego integral ou parcial de material

4.1.2 – Redução da base de 32% para 16% – quando se aplica

4.1.3 – Tributação dos rendimentos de aplicações financeiras e ganhos de capital

5 – CPRB 

5.1 – Exercício da opção

5.2 – Alíquotas incidentes

5.3 – Receita bruta auferida e esperada

6 – Diferimento de tributos e contribuições federais no fornecimento para as PJ da área pública

6.1 – PIS e COFINS

6.1.1 – Controle na EFD-Contribuições

6.2 – CPRB

6.2.1 – Informação na EFD-Reinf

6.3 – IRPJ e CSLL

6.3.1 – Lucro presumido

6.3.2 – Lucro real

6.3.2.1 – Cálculo e controle na Parte B do Lalur/Lacs

7 – Tributação federal unificada (RET)

8 – Simples Nacional

8.1 – Tributação pelos Anexos IV e III da LC 123/2006

8.2 – Comparativo com o regime de lucro presumido

9 – Retenção para seguridade social 

9.1 – Serviços passíveis de incidência

9.1.1 – Prestador optante do Simples Nacional

9.1.2 – Não incidência para serviços da construção civil elencados

9.2 – Base de cálculo

9.2.1 – Deduções admitidas

9.2.1.1 – Material empregado e equipamentos

9.2.1.2 – Vale transporte e alimentação de empregados

9.2.1.3 – Base de cálculo mínima

9.2.2 – Bases de cálculo fixadas

9.3 – Dedução do valor retido de subcontratados

9.4 – Recolhimento por CNO ou CNPJ

As inscrições devem ser feitas diretamente no site do Sicontiba. Caso haja desistência por parte do inscrito, informamos que não haverá devolução do valor pelo Sicontiba. O curso poderá ser cancelado pelo Sicontiba a qualquer momento com o devido retorno do investimento aos que já estavam inscritos ou opção de crédito para outros cursos subsequentes.

Certificado
O certificado estará disponível no www.sicontiba.com.br/inscricoes até três dias úteis após a realização do curso, clicando em meus cursos – imprimir certificado. Ou solicitando no e-mail sicontiba@sicontiba.com.br.

Apostila e Material de Apoio
A apostila será encaminhada por e-mail até dois dias antes do curso e deve ser impressa pelo participante, que também é responsável pelo material de apoio, como lápis, caneta e folhas de papel.

Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail sicontiba@sicontiba.com.br até um dia antes do curso.

Presença
Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento. A inscrição é pessoal e intransferível.

Como se inscrever?
1- Clique aqui, faça um cadastro (CPF de PF apenas) ou utilize um login antigo.
2- Selecione a opção “Inscreva-se”.
3- Escolha o curso desejado.
4- Clique sobre “Inscrever-se”.
5- Efetue o pagamento via boleto bancário (se possível) ou via depósito/transferência na conta do Sicontiba.
6- Envie o comprovante para sicontiba@sicontiba.com.br

Orientação prévia: antes de gerar a inscrição no sistema de cursos, verifique na aba perfil a categoria de participante (identificação associado, funcionário de associado, estudante, profissional da contabilidade não associado mas regular e ativo no CRC ou demais profissionais) e o e-mail que está inserido e altere se for o caso, pois o valor da inscrição muda de acordo com a categoria identificação de cadastro e a apostila é enviada apenas para o e-mail cadastrado.

DADOS BANCÁRIOS:

***Sindicato dos Contabilistas de Curitiba – CNPJ: 76.686.963/0001-52

***Conta Caixa Agência n. 0372 – Operação n. 003 – Conta Corrente PJ n. 1127-2

Obs.: caso esteja com dificuldades para gerar ou recuperar a senha, ligar para (41) 3077-3553.