Contabilidade é atividade essencial segundo o Governo do Paraná

Como mais um resultado do empenho das entidades contábeis unidas, após muita insistência, o Governo Estadual do Paraná, via Decreto 4545, publicado do Diário Oficial do Estado em 27/04/2020, alterou o  Decreto nº 4317/2020 (que dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19), para contemplar  a contabilidade no rol das atividades essenciais autorizadas ao exercício de forma presencial (nos casos em que não possam ser prestadas de forma remota).

Trata-se de mais uma vitória para a classe contábil. O Sicontiba, em conjunto com o CRCPR, FECOPAR, SESCAP-PR, SESCAP-LONDRINA e SESCAP-CAMPOS GERAIS, diante da crise gerada pelo novo coronavírus, já vinham pleiteando diariamente a prorrogação de diversos prazos para o recolhimento de tributos e para o cumprimento de algumas obrigações acessórias, conseguido êxito em alguns pleitos, além do pedido específico do reconhecimento da contabilidade como atividade essencial.

No mesmo contexto, o SICONTIBA já tinha encaminhado ofício à Prefeitura Municipal de Curitiba informando o recebimento de vários questionamentos dos profissionais da contabilidade sobre o Decreto PMC 470/2020, sendo que a Prefeitura Municipal de Curitiba havia formalizado resposta de que a norma não efeito proibitivo (somente caráter de recomendação), todavia devendo-se priorizar o trabalho remoto (home office), e caso não seja possível, levar em conta os protocolos e orientações das autoridades de saúde.

O Presidente do Sicontiba, Juarez Morona, mencionou: “Esse assunto da não contemplação inicial da contabilidade como atividade essencial gerava grande preocupação nesse período de pandemia, sendo que, com tantos prazos e tantas novas normas houve uma “chuva” de inúmeros pedidos às Empresas de Contabilidade, sendo justo que sejam dadas condições adequadas de trabalho aos profissionais da contabilidade, até porque muitas das atividades executadas no dia a dia estão relacionadas com empresas que também atuam em outros ramos de atividades essenciais.”

Complementou Morona: “Em que pese muitos estarem laborando em homeoffice, o que é muito importante, sendo a orientação salutar para o momento àqueles que podem se adaptar, fato é que muitos não têm condições de adotarem o sistema de trabalho à distância para todo o serviço, vindo em boa hora esse Decreto do governo estadual.”

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