Entidades requerem às Prefeituras da Região Metropolitana o reconhecimento da essencialidade da atividade contábil

Depois de Curitiba (Decreto 565 de 12/03/2021) ter estabelecido novas medidas restritivas (bandeira vermelha) em decorrência da pandemia de Covid-19, as prefeituras de diversos municípios da Região Metropolitana da capital também determinaram restrições mais rígidas a atividades e circulação de pessoas, umas por regras próprias (decretos municipais), outras aderindo a mesma linha de Curitiba ou do Governo do Estado do Paraná.

Como consequência, há grande dificuldade dos profissionais da contabilidade em saber o que está ou não liberado em cada cidade, em especial se as Empresas Contábeis podem exercer a atividade normalmente, já que as regras não são uniformes. Um exemplo em que fica clara a contabilidade como atividade essencial é o Decreto de São José dos Pinhais nº. 4.240 de 15/03/2021, em que consta de forma explícita como atividade essencial “atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto“.

Clique aqui e acesse o ofício direcionado à ASSOMEC (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba), às Prefeituras e às Secretarias Municipais de Saúde que compõe a Região Metropolitana de Curitiba, no qual se requer um retorno formal, com o reconhecimento da atividade fisco-contábil (contabilidade) como atividade essencial.

No requerimento é ressaltado que a Prefeitura Municipal de Curitiba e o Governo do Estado já declaram (mais de uma vez) que a atividade de contabilidade é essencial, para efeitos dos decretos de medidas restritivas (permitindo assim o funcionamento regular), seja de forma explícita, seja de forma extensiva, considerando as atividades fisco-contábeis como acessórias e de suporte ao exercício e ao funcionamento dos serviços e das atividades essenciais.

As Entidades Contábeis entendem que a atividade fisco-contábil (contabilidade) é essencial (já passou da hora de constar de forma explícita em decretos) e pedem que seja reafirmado esse entendimento de forma escrita.

Buscam-se também informações claras e segurança jurídica para aproximadamente 3.500 (três mil e quinhentos) profissionais da contabilidade atuantes na Região Metropolitana de Curitiba, bem como para que os serviços sejam executados dentro da legalidade.

Permanecemos atentos à situação que o caso requer, principalmente exigindo um esclarecimento breve, da parte das Prefeituras, diante da urgência.

Trata-se de uma ação coordenada entre as seguintes entidades contábeis: CRCPR, SICONTIBA e SESCAP-PR.