Pinhais altera decreto para constar de forma expressa Contabilidade como atividade essencial

A Prefeitura Municipal de Pinhais, no dia 19 de março, por sua Secretária de Saúde e por sua Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, retornou formalmente ao ofício conjunto nº. 10/2021 das Entidades Contábeis (SICONTIBA, CRCPR e SESCAP-PR) para informar que no Decreto nº. 223/2021, modificado pelo Decreto 226/2021, passou a constar de forma explícita no rol de serviços e atividades essenciais a CONTABILIDADE, da seguinte forma:

Artigo 5º. Os seguintes serviços e atividades essenciais poderão funcionar para atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade: (…)

LXVII – atividades e serviços de contabilidade que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto.

Clique aqui e acesse o Ofício nº 134/2021 – SEMSA/DEVIS recebido.

No mesmo sentido São José dos Pinhais já tinha adotado de forma expressa a contabilidade como serviço essencial.

Tratou-se de mais uma ação coordenada entre as seguintes entidades contábeis: CRCPR, SICONTIBA e SESCAP-PR.

Concomitantemente as Entidades contábeis paranaenses lançaram um Manifesto pela anistia das multas e penalidades, buscando inclusive o reconhecimento e a inclusão expressa nos atos normativos restritivos (federal/estadual/municipais) dos serviços de contabilidade como sendo serviço essencial.

Ainda se aguardam os retornos oficiais de algumas prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba.

As Entidades Contábeis (SICONTIBA, CRCPR e SESCAP-PR) permanecem atentas e cobrando um posicionamento de todas as prefeituras, para que os profissionais da contabilidade tenham segurança jurídica para continuar exercendo suas atividades em benefício de toda a sociedade, isso sem deixar de recomendar a priorização das atividades no formato de teletrabalho (de forma total ou parcial), para aqueles em que seja possível e adequado atuar desse modo.