Realizado o Webinar sobre Reforma Tributária – Acesse a gravação!

O Sicontiba (Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região), com o apoio da Contador em Dia, promoveu (gratuitamente) no dia 24 de junho o Webinar “Reforma Tributária e o créditos no regime não cumulativo, tema de extrema importância na atualidade, sendo objeto de debates na esfera federal (COFINS/PIS e IPI) e estadual (ICMS).

Não conseguiu participar ao vivo? Acesse a gravação no link: https://youtu.be/U353RxWetiE

A exposição foi desenvolvida pelo advogado Juliano Lirani (sócio do Escritório Lirani & Ribas, ex julgador no CARF, CCRF e CMC), contando com a participação do presidente do Sicontiba, Juarez Morona, que fez a abertura do evento e mediou o momento de debates replicando as perguntas dos participantes no chat ao professor, o qual prontamente trouxe os esclarecimentos pertinentes.

Por aproximadamente 60 minutos o Dr. Lirani teceu comentários sobre os problemas da não cumulatividade, chamando a atenção para a limitação ilegal do creditamento do ICMS, principalmente em relação ao ativo permanente e a respeito do conceito de insumo e também do esforço dos Estados em classificar o maior número de aquisições feitas pelos contribuintes como “material de uso e consumo”, sempre com o propósito de contar com a postergação do direito creditório feito por diversas leis desde a edição da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996). Foi ainda discorrido sobre as propostas de emendas à Constituição Federal (PECs de números 45/2019, e 110/2019), sobre o Projeto de Lei nº. 3887/2020, ao final fazendo uma breve reflexão sobre o cenário político para a reforma tributária (fatiada x ampla), além de outros assuntos relacionados.

Morona trouxe para debate algumas questões que na prática poderão gerar muitas dúvidas e confusões interpretativas,  além de colocar em “cheque” se efetivamente serão reduzidas as fraudes.

Lirani, em sua análise opinativa, demonstrou que entende que a reforma não reduzirá a carga tributária, não alterará o Código Tributário Nacional, mas que fraudes serão reduzidas significativamente caso aprovado o texto da PEC nº 45/2019, visto que o ante-projeto de lei complementar prevê que o adquirente do bem ou serviço somente terá direito a crédito do imposto na hipótese de ocorrer o recolhimento do IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços devido pelo fornecedor. Logo, o palestrante acredita que a mudança do modelo de creditamento para o imposto “pago” e não o imposto “destacado” impedirá as notas frias e as fraudes com a falta de remessa das mercadoria. Além do que, haverá uma alta simplificação nos procedimentos e uma redistribuição de receitas, visto que acaba o crédito escritural sendo a sua expectativa de que no 1º semestre de 2022 haverá aprovação no congresso nacional de uma reforma, ainda que fatiada.

O palestrante defendeu uma reforma tributária ampla que enfrente os problemas do ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI, pois não acredita da eficiência de uma reforma fatiada, conforme deseja o governo federal pelos seguintes motivos:

1. As propostas atuais já foram bastante discutidas por contadores, advogados, economistas e etc., atingindo boa evolução dos entendimentos;
2. O texto compilado pelo Deputado Agnado Ribeiro, relator da Comissão Mista do Congresso Nacional que reuniu as PECs nº 45 e 110 e também do PL nº 3887/2020, logo isto demonstra maturidade da discussão e este trabalho não pode ser perdido;
3. O governo federal fala em 6 fases da reforma tributária, mas apresentou apenas duas delas, criando insegurança quanto as demais.

“Trata-se de um tema que ainda gerará muita reflexão e debates, mas que precisa “andar” e ser colocado em prática pelos governantes. Estaremos organizando novos eventos em continuidade para manter os profissionais da contabilidade atualizados sobre o tema“, disse Morona.

O professor Dr. Juliano Lirani disponibilizou uma material complementar (clique aqui) e seus contatos para sanar maiores dúvidas: e-mail: juliano@liraniribas.com.br; whatsApp: (41) 99191-6914.