PGFN pacifica ICMS nos créditos – Adquira já com DESCONTO o curso Exclusão ICMS Base PIS-COFINS

Publicado em 6/10/2021

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Acabou a novela! A PGFN se manifestou a favor do contribuinte em manter o ICMS incluso no custo/valor de aquisição para fins da base de créditos a descontar do PIS/COFINS não cumulativo.

http://www.in.gov.br/web/dou/-/parecer-sei-n-14.483/me-de-28-de-setembro-de-2021-348250682

Ou seja, as “intenções” da RFB através da IN RFB 1.911/2019 e do Parecer Cosit 10/2021 perderam totalmente a eficácia!

Sem retorno, sem volta: cabe à COSIT respeitar o Parecer SEI nº 14.483/ME.

RESUMINDO:

Na VENDA, o ICMS DEVE ser excluído
Na COMPRA, o ICMS NÃO DEVE ser excluído, e sim MANTIDO

Agora que não há mais dúvidas, aproveite para efetuar com segurança a recuperação do PIS/COFINS, com destaque quanto à Exclusão do ICMS da Base de Créditos a Descontar.

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O professor Édison Pinzon é graduado em Contábeis (UFRGS), cursou MBA em Gestão Tributária (INPG) e Especialista IFRS First Degree (IACAFM/IBEFAC). Carreira profissional consolidada que completou 30 anos em 2020, com passagens em empresas multinacionais e em implantações de ERP, como o SAP. Muitíssimo ativo nos SPED ECD e ECF desde o início destes projetos. Ministra cursos e palestras presenciais desde 2012 para CRC, SICONTIBA, SESCON/SESCAP e empresas de treinamentos, bem como online. Realizou mais de 600 turmas de cursos presenciais desde 2012.

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