Artigo sobre alta carga tributária: Medida necessária, mas paliativa

João Eloi Olenike             

A Receita Federal lançou, nesta segunda-feira (19), o maior programa de cobrança de tributos atrasados. Haverá a tentativa da recuperação do valor de R$ 86 bilhões, devidos por 541.890 contribuintes, incluindo empresas e pessoas físicas.

Não se questiona a situação lídima do órgão fiscal buscar mecanismos para reaver recursos que, por motivos de inadimplência, não entraram em seus cofres.

Pode transparecer que o contribuinte brasileiro é “caloteiro” ou “sonegador” e não paga suas obrigações fiscais. Essa imagem não condiz, em absoluto, com a realidade, pois se paga muito tributo no país, provocando ano a ano recordes sucessivos de arrecadação. O brasileiro, declarando e mostrando todos os seus débitos se inscreve em planos de refinanciamento, colocados em operação pelos próprios fiscos, principalmente o federal. O Fisco só tem conhecimento dos valores dos débitos em virtude dos contribuintes o declararem, mesmo não tendo o suporte financeiro para pagamento.

A questão central deve se ater na indagação das causas em se editar os programas de parcelamento de dívidas, como o REFIS. Essa situação só acontece devido ao inadimplemento dos empresários e pessoas físicas, que não conseguem quitar seus compromissos fiscais, porque estes são valores além de sua própria capacidade de pagamento, em virtude da altíssima carga tributária exigida em nosso país.

O excesso de tributos, com alíquotas abismais formam um volume de exigência de recursos que devem ser suportados pelos contribuintes. Isso às vezes não é possível e com isso cria-se a situação da inadimplência. Para não perder estes valores, os governos lançam mão da oferta de financiamentos, que nem sempre são pagos nos prazos corretos. Toda essa situação é que faz com que o Fisco venha a engendrar programas de cobrança como esse que agora foi lançado.

Portanto, a situação para o lançamento do programa de cobrança de tributos é legítima, mas nesse caso, devemos refletir sobre o binômio causa e efeito, já que toda essa situação é proveniente da pesadíssima carga de tributos que é exigida dos contribuintes brasileiros.

João Eloi Olenike é contador, bacharel em Direito pela Faculdades de Direito Curitiba – FDC, pós-graduado em Administração Financeira pelo CDE da Faculdade Católica de Economia – FAE, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, conselheiro representante do Estado do Paraná no Conselho Federal de Contabilidade – CFC, perito judicial, consultor, auditor e empresário na área tributária, autor de estudos tributários pelo IBPT e professor em cursos de pós-graduação em diversas instituições.

Fonte: Folha de S. Paulo