Diretoria do Sicontiba presente dia 25/04 em exposição feita pelo Departamento de Rendas Imobiliárias sobre a PGV (Planta Genérica de Valores)
A PGV (Planta Genérica de Valores) serve de base para o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo. Portanto, mesmo que a Prefeitura de Curitiba não eleve a alíquota de cobrança do IPTU na proposição, ao alterar a Planta Genérica de Valores, haverá mudança no montante que os curitibanos pagarão em 2023. A nova legislação apresentada pelo Executivo vai incidir sobre as 950 mil residências, empresas e terrenos com endereço na capital do Paraná – estima-se que 20% tenham redução de imposto e para os demais 80% haveria um limitador de aumento, para evitar acréscimos bruscos de um ano para outro.
A Diretoria do Sicontiba esteve presente na data de 25 de abril, em exposição feita por Sérgio Luiz Primo do Departamento de Rendas Imobiliárias junto com representantes da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Curitiba, membros do Conselho Municipal de Contribuintes e colaboradores da Prefeitura Municipal de Curitiba.
Na foto acima os Diretores do Sicontiba Juarez Dallagrana, Simone Vanni e Claudecir Munhoz
A exposição demonstrou, de forma genérica, os critérios técnicos estabelecidos para apurar a base de cálculo mais justa possível para fins tributários sobre os bens imóveis no município de Curitiba, tentando aproximar esta base de cálculo entre um patamar de 70%, no mínimo, e 100%, no máximo, do valor de mercado.
A planta genérica de valores é um documento utilizado pelos municípios para determinar os valores dos imóveis em uma determinada região. Através dessa planta, é possível definir a alíquota do imposto que será cobrado de cada contribuinte.
Essa exposição é importante, pois garante a transparência na cobrança de impostos e evita possíveis distorções na avaliação do valor venal dos imóveis. Além disso, também é útil para os proprietários de imóveis, que podem verificar se o valor venal atribuído ao seu imóvel está correto e, se necessário, contestá-lo.
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