Entidades apresentam emendas a projeto que incentiva pequenas empresas em Curitiba

Representantes de entidades contábeis e empresariais entregaram, nessa segunda-feira, 24, ao prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, documento com sugestões a projeto de lei municipal que cria incentivos a pequenas empresas e ao microempreendedor individual. Fruet recebeu em seu gabinete o presidente do Sindicato de Contabilistas de Curitiba, Pedro Hugo Catossi, que na ocasião entregou-lhe o livro “Sicontiba -90 anos”; a presidente do CRCPR Lucélia Lecheta, o vice-presidente do CRCPR Marcos Rigoni de Mello, o vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR, Narciso Doro; o vogal da Junta Comercial do Paraná Armando Lira;  o vice-presidente e coordenador do Conselho das Câmaras Setoriais da Associação Comercial do Paraná (ACP), Camilo Turmina; e o vereador Hélio Wirbiski, entre outros.

Enviado à Câmara Municipal de Curitiba no final de 2013, o projeto de lei 002.00018.2013 institui uma política local de incentivo às microempresas empresas de pequeno porte e aos microempreendedores Individuais, criando ou atualizando regras relativas a inscrição e baixa de micro e pequenas empresas, isenção e não incidência de taxas, tratamento favorecido nas contratações públicas, criação do Espaço Empreendedor, desenvolvimento da educação empreendedora, associativismo, estímulo ao crédito e à capitalização, etc.  “O compromisso da administração é posicionar Curitiba no patamar das principais cidades inovadoras e criativas do mundo através de incentivos e instrumentos de fomento do poder municipal, redefinindo o perfil econômico da cidade nas próximas décadas”, argumentou Gustavo Fruet na ocasião.

Entre outras novidades, o projeto prevê que a Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A possa apoiar as atividades das pequenas empresas com a prestação de assessoria especializada, orientação empresarial, ajuda na formalização, intermediação na aquisição de crédito e participação nas compras públicas. A prefeitura também poderá reservar parte de seu orçamento para reforçar essas ações ou estabelecer programas próprios de crédito.

Sugestões

 

O documento que os representantes das entidades entregaram ao prefeito traz emendas relativas a tratamento privilegiado na contratação de bens, serviços e obras públicas; isenção de taxas e simplificação de burocracias, como alvará provisório, sobretudo no caso de microempresas e empresas de pequeno porte consideradas de baixo risco e sediadas em Curitiba.

 

Confira aqui a íntegra do projeto