Sicontiba participa de fóruns de aperfeiçoamento de legislações

A diretora assistencial do Sicontiba, Simoni Vanni Soares, representando o presidente Hugo Catossi, participou no final de fevereiro, de três eventos, em Curitiba, em que as entidades pedem  a simplificação do processo de abertura de empresas, a Caravana da Simplificação; a aprovação de leis que favoreçam efetivamente o ambiente de negócios no Paraná, a Agenda Legislativa da Indústria 2014; e o impacto da lei recém-aprovada que responsabiliza administrativa e civilmente as empresas – análise jurídica e empresarial da lei nº 12.846/2013.

A Caravana da Simplificação foi dia 25 de fevereiro, na Associação Comercial do Paraná (ACP),apresentada pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingo, com a participação de representantes de grande número de entidades de classe e empresariais. Trata-se demobilização nacional pela aprovação do novo Simples Nacional e implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Na avaliação da diretora Simoni Vanni Soares, essa é uma questão em que o Brasil precisa acelerar porque é inadmissível a demora absurda que ainda acontece, em nosso país, para se abrir uma empresa simples, que não requer complexas vistorias e licenças. O Sicontiba já chegou a propor no passado a adoção do CNPJ online, com a informatização e integração dos órgãos envolvidos com o processo. A Redesim é uma bela proposta, eliminaria a maior parte dos entraves, mas, infelizmente, não sai do papel.  “Pedimos aos profissionais que enfrentam problemas com a abertura e fechamento de empresas para nos relatar os casos”, diz Simone.

Agenda Legislativa

A convite da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a diretora  do Sicontiba, Simoni Vanni Soares, participou, dia 26, juntamente com empresários e representantes de entidades de diversos setores de fórum no qual foram debatidas as prioridades da empresas do ramo industrial no Paraná.  O encontro, promovido pela Fiep, define a Agenda Legislativa da Indústria 2014, seu posicionamento sobre projetos de lei com impacto no setor produtivo que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná.

Para a Agenda Legislativa deste ano, o Departamento de Assuntos Legislativos da Fiep, com o apoio de profissionais especializados, analisou todos os 831 projetos de lei ou de lei complementar apresentados na Assembleia Legislativa em 2013. Desse total, foram identificadas 229 proposições que poderiam representar algum tipo de impacto sobre a indústria paranaense. Entre os projetos identificados, 119 seguiram tramitando e compuseram o Caderno de Priorização, documento base para a formulação da Agenda.

No encontro, os participantes selecionaram 37 propostas consideradas relevantes e que comporão a Agenda, que será entregue a todos os deputados no lançamento da agenda em abril.

 

Lei anticorrupção

No mesmo dia 26, às 19h, Simone participou do debate “A lei anticorrupção e seus impactos – Uma análise jurídica e empresarial sobre a lei nº 12.846/2013”, na sede da OAB-PR. A lei, que entrou em vigor em fevereiro, estabelece a responsabilização administrativa e civil das empresas pela prática de atos lesivos à administração pública.

O tema foi analisado pelo advogado Rafael Munhoz de Mello; pela procuradora do Estado do Paraná, Márcia Carla Pereira Ribeiro; pelo consultor Bernt Entschev e pelo presidente da OAB Paraná, Juliano Breda. Foram apontados os pontos em que a lei pode ser aperfeiçoada.

“A lei é inovadora em muitos aspectos, ao estabelecer a responsabilidade objetiva da empresa, a possibilidade de dissolução societária como sanção, a tramitação na esfera administrativa, além de poder ser utilizada por todos os estados e municípios, que agora precisam regulamentá-la e desenvolver aparatos para a sua aplicação”, disse o presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR, Luciano Reis, organizador do evento.