Voz do Contabilista: Brasil, país dos “tarifaços” e dos “pacotaços”

   Brasil, país dos “tarifaços” e dos “pacotaços”

   Hugo Catossi
   Presidente do Sicontiba

Mal começou o ano e os governos federal, estadual e municipal, contrariando o clima eleitoral recente, apresentaram algumas surpresas que apontam dias nada fáceis para todos nós. O federal anunciou aumento de impostos em operações de crédito, importação e combustível, além de cortes em benefícios dos trabalhadores e pensionistas. No Paraná, a elevação tributária fica por conta do IPVA e do ICMS; enquanto em âmbito municipal, em Curitiba, subiram as tarifas do IPTU e do ITBI.

Foi assim, onerando ainda mais os contribuintes, que os nossos governantes deram as boas-vindas a nós, brasileiros, em 2015, quando esperávamos um ano novo, feliz, desenhado por mudanças positivas impulsionadas pelas promessas da campanha eleitoral que agitou nossos sonhos. É como se o Brasil já não tivesse uma das cargas tributárias mais altas do mundo, suficiente para financiar os projetos e serviços públicos.

A questão se torna ainda mais preocupante quando se analisa historicamente a criação e a evolução de taxas, impostos, contribuições, em todas as esferas. Em 1992, para não começar em época em que a carga era ainda menor, os impostos representavam cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2002, já somavam aproximadamente 32%. E hoje beiram os 37%. A tendência de crescimento é clara, o que torna o Brasil um país de “tarifaços” e “pacotaços” de impostos. Noutras palavras, o brasileiro trabalha cada vez mais para manter a máquina pública, sem jamais ver os resultados, contando com serviços públicos de qualidade, sofrendo, ao contrário, as consequências de um setor administrado irresponsavelmente e de uma economia amordaçada por inflação, juros altos e burocracias que a impedem de crescer pelo menos na média mundial.

Tomemos um exemplo: com a chegada da volta às aulas, tem início mais uma vez a via sacra das famílias em busca dos melhores preços dos materiais escolares. A maioria dos brasileiros não tem a mínima ideia da quantidade de impostos embutida nesses produtos. Segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), uma simples caneta traz uma carga tributária de cerca de 47,49%. Em uma régua, o percentual chega a 44,65%, e em uma agenda, 43,19%. Analisando bem e considerando que a educação precisa ser incentivada, os índices são absurdos.

Mas, sinceramente, o que me deixa mais indignado é ver como o nosso dinheiro não é bem investido. Eu não me preocuparia em pagar muito imposto se o Brasil tivesse educação, segurança, saúde e transporte de qualidade. É o que acontece em países de primeiro mundo, como a Suécia e a Noruega, onde a carga tributária é altíssima, ultrapassa os 40% do PIB, mas as pessoas desfrutam de uma infraestrutura e um padrão de serviços de primeira. Conforme outro estudo do IBPT, de 2012, de uma lista de 30 países, o Brasil é o que pior investe o dinheiro arrecadado em prol da população. A Austrália e os Estados Unidos estão no topo da lista.

Fácil concluir, portanto, que os problemas brasileiros convergem basicamente para um só: má gestão dos recursos públicos. Os aumentos frequentes de impostos ou tarifas são para cobrir rombos das contas públicas e desvios de recursos por fraudes, como estamos acompanhando na operação Lava Jato, uma evidência do que acontece nas estatais, sangradas pela corrupção. A Petrobrás, de ícone da excelência se tornou símbolo da decadência: poderia se apresentar hoje como uma das empresas mais prósperas do mundo, alavancando o desenvolvimento do país, mas é um peso para a economia, incapaz, nesse momento, até de transferir aos consumidores o benefício da queda do barril do petróleo.

Para agravar, há a má vontade política de resolver a questão pela única alternativa que, há muito sabemos, pode conduzir o Brasil ao plano de uma nação desenvolvida: uma reforma tributária, capaz de simplificar o número de impostos, contribuições e taxas, reduzir a carga tributária e criar um ambiente empresarial atrativo. Convivemos com tantas burocracias e obrigações fiscais que travam o setor produtivo e o crescimento de novos mercados. Ninguém melhor do que nós, contabilistas, para falar sobre isso. Enfrentamos diariamente um número excessivo de normas, leis e exigências que quase nos impede de exercer a nossa profissão. Além disso, sofremos com uma concorrência desleal que obriga muitos colegas a cobrarem baixos honorários. Mas, mesmo diante de tudo isso, não desanimamos. Vamos continuar sonhando e lutando com o dia em que nosso país deixará de ser um país de “tarifaços” e “pacotaços”.