Prefeito Gustavo Fruet sanciona lei que dá desconto para contribuinte saldar dívidas com o município de Curitiba

O presidente do Sicontiba (Sindicato dos Contabilistas de Curitiba), Hugo Catossi, participou hoje, no dia 19 de outubro, na sede do CRCPR (Conselho Regional de Contabilidade do Paraná), da solenidade em que o prefeito de Curitiba Gustavo Fruet sancionou a lei que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic 2015).

O programa permite a regularização de dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) contraídas até 2014 e ao Imposto Sobre Serviço (ISS) devidas até agosto de 2015, além de outros débitos de natureza tributária e não tributária, desde que vinculadas a uma indicação fiscal. Dependendo da forma de pagamento, os descontos podem chegar a 90% no valor dos juros e de 80% no valor da multa.

Quem quiser aderir ao programa precisa ir até a sede da prefeitura de Curitiba, na Avenida Cândido de Abreu, 817, no Centro Cívico, ou da Procuradoria Geral do Município, na Rua Álvaro Ramos, 150, no Centro Cívico, portando o RG, CPF e um documento do imóvel, em caso de dívida de IPTU ou o contrato social da empresa, se a regularização for de uma dívida de ISS. Procuradores ou representantes de empresas devem levar esta documentação e uma procuração.

Para mais informações, clique aqui e tire suas dúvidas no site da prefeitura. 

Participaram da cerimônia ainda o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Aílton Araújo, os vereadores Serginho do Posto, Paulo Salamuni, Hélio Wirbiski, Bruno Pessuti, Luíz Felipe Braga Côrtes, Sabino Pícolo, Julieta Reis e Tiago Gevert, além do presidente da Fecopar (Federação dos Contabilistas do Paraná), Divanzir Chiminacio.