Curso 10/maio: Novas regras para o ICMS (Diferencial de Alíquotas – Antecipação – FECOP – CEST)

:: Data: 10 de maio
:: Horário: 8h30-12h30 e 13h30-17h
:: Local: Auditório do CRCPR
Rua XV de Novembro, 2987, Alto da XV, em Curitiba

:: Investimento
R$ 50 associados ao Sicontiba
R$ 50 funcionários de associados
R$ 50 estudantes
R$ 150 demais profissionais

:: Objetivo
Atualizar os profissionais que atuam na área de ICMS de forma que eles saibam quais são as últimas novidades da legislação vigente. Os participantes poderão ainda ver casos práticos das principais operações que ocorrem no dia a dia.

:: Instrutora
Ivonizia Fonseca Cunha
Contadora, especialista em direito e planejamento tributário, consultora jurídica nas áreas de ICMS, IPI, ISS há mais de 17 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; instrutora de cursos há mais de 10 anos nas áreas de ICMS e IPI; professora de pós-graduação da Unicuritiba e da Estação Business School; e sócia-administradora da E-Prime Consultoria e Treinamentos.

:: Como se inscrever?
1- Clique aqui, faça um cadastro ou utilize um login antigo.
2- Selecione a opção “Inscreva-se”.
3- Escolha o curso desejado.
4- Clique sobre “Inscrever-se”.
5- Efetue o pagamento via boleto bancário.
6- Envie o comprovante para eventos@sicontiba.com.br

:: Conteúdo 

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
– Incidência;
– Fato gerador;
– Contribuinte do imposto;
– Base de Cálculo;

ALÍQUOTAS
– Novas alíquotas do ICMS para o ano de 2016;

CEST – Código Especificado da Substituição Tributária
– O que é?;
– O que muda no regime de Substituição Tributária com a criação do Código;
– Como indicar no documento fiscal;
– Casos Práticos;

“ANTECIPAÇÃO DO ICMS Decreto n° 442/15” Diferencial de Alíquotas de Mercadorias Importadas
– Novo diferencial de alíquota (ANTECIPAÇÃO DO ICMS) de mercadorias para revenda e      industrialização;
– Impacto da ANTECIPAÇÃO para as empresas do SIMPLES NACIONAL;

(ANTIGO DIFAL) Diferencial de Alíquotas na aquisição interestadual de USO E CONSUMO E IMOBILIZADO
– Diferencial de alíquotas na aquisição de ativo imobilizado e material de uso e consumo;
– Diferencial de alíquotas para mercadorias com substituição tributária: Como calcular e recolher;

(NOVO DIFAL) Diferencial de Alíquotas nas operações interestaduais Destinadas a Consumidores Finais (EC 87/15 e Conv. ICMS 93/15) 
– Conceito de destinatário final (discussões dos Estados sobre o que prevalecerá);
– Venda para consumidor final não contribuinte e pessoa física;
– Venda para consumidor final contribuinte do imposto;
– Vendas presenciais para consumidores de outra unidade da Federação;- Base de cálculo para recolhimento do diferencial (novidades);
– Inscrição na UF de destino;
– Formas de recolhimento;
– Informações no DANFE;

Diferimento Parcial
– Aplicabilidade;
– Produtos abrangidos;
– Encerramento da fase de diferimento;
– Aplicação na operação sujeita ao regime de substituição tributária (NOVO);
– Alteração da emissão da NF-e na operação sujeita ao regime de Sub. Tributária;

Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECP
– Incidência sobre quais produtos?;
– Alteração das alíquotas;
– Legalidade;
– Exemplos de cálculo.

DeSTDA – (Nova Declaração do Simples Nacional)
– Contribuintes obrigados;
– Quais operações devem ser declaradas;
– Prazo de apresentação.

obs: o curso poderá ser cancelado pelo Sicontiba com até 3 dias de antecedência, com o devido retorno do investimento aos que já estavam inscritos.