Artigo: Para onde vão as fortunas arrecadadas com impostos?

Se já não bastasse, nesta semana, foi anunciado que o governo federal estuda aumentar as alíquotas de PIS e Cofins dos combustíveis para não descumprir a meta de deficit fiscal do ano. Fico pensando se a carga tributária brasileira seria como o universo, sem limites.

O Sicontiba, juntamente com outras entidades contábeis, tem engrossado o coro de vozes contra a crescente carga tributária imposta no país. A nossa preocupação por aqui é bem clara: para onde vão as fortunas arrecadadas com impostos?

A diferença entre o Brasil e países desenvolvidos que têm uma carga tributária ainda maior do que a nossa é que o brasileiro não vê o seu dinheiro revertido em benfeitorias. Muito pelo contrário, os noticiários mostram o nosso dinheiro sendo muitas vezes desviado; e não devidamente aplicado em saúde, segurança, educação e infraestrutura, por exemplo.

É espantoso o quanto as empresas pagam de impostos, sem falar do volume de obrigações fiscais e de burocracias que precisam cumprir, não justificando, obviamente, mas explicando, de certa forma, por que ainda há muita informalidade e sonegação, em todo o Brasil, apesar do cerco da legislação e do avanço de programas e tecnologias utilizados como ferramentas de controle e fiscalização.

Os contribuintes em geral não têm a mesma percepção dos empresários e dos contabilistas, porque são atingidos apenas indiretamente pelos impostos, quando adquirem um bem, um produto, um serviço, não se dando conta, naquele momento, da quantidade de tributos federais, estaduais, municipais, e alíquotas embutidos nos preços.

O litro de gasolina, por exemplo, é elevado em 41% pela tributação; a conta d’água, em 38%, o aparelho celular em 40%, material escolar em 50%. É o consumidor quem paga a conta, no final. As empresas repassam os encargos a seus produtos e serviços, embora muitas têm sua atividade inviabilizada, pela carga tributária excessiva, complicada por regras do mercado e ciclos econômicos.

Uma das nossas preocupações é a tradição dos nossos governos de recorrer a aumentos de forma contínua. Temos que nos manter atentos, porque essa cultura vem de longe, como mostra a evolução dos índices: em 1900, a carga tributária brasileira era apenas 10% do Produto Interno Bruto – PIB; 13,8% em 1947; em 1967, já estava em 19,36%, saltando para 24,2% em 1968; 26% em 1970; em 1990, 28,8%; 30% em 1995; 34, 88% em 2003; 35,45% em 2004, tendo alcançado 37,37% em 2005 e até ultrapassado esse índice, baixando para a faixa dos 35% nos últimos anos – o que ainda nos situa como o 14º no ranking de 30 países com carga tributária mais alta do mundo, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O volume total de recursos arrecadados, no país, alcançou a casa do trilhão em 2008 (R$ 1,034 trilhão), correspondendo a 35,8% do PIB, que totalizou R$ 2,88 trilhões naquele ano; e, em 2015, ultrapassou a marca de R$ 2 trilhões só em arrecadação.

O mesmo estudo do IBPT revela que, dentre os 30 países pesquisados, o Brasil é o que menos justifica as altas somas obtidas com impostos, devolvendo obras e serviços. Não seríamos compelidos a reclamar pelo tanto que pagamos, se tivéssemos boas escolas, que não precisássemos matricular nossos filhos em instituições particulares; bons hospitais, que não precisássemos manter caríssimos planos de saúde; idem serviços de segurança e transporte público, rodovias e infraestrutura em geral.

E chegamos ao ponto do desespero, quando vemos nosso rico dinheiro escoar pelos canos sujos das falcatruas que a Lava Jato e operações paralelas têm desvendado. Pelo menos já temos o consolo de que a impunidade, por desmandos e malfeitos de alguns na gestão pública, está chegando ao fim. Haveria luz no horizonte.