Publicado o Decreto que amplia o prazo de suspensão temporária de contrato e redução proporcional de jornada e salário
O Governo Federal prorrogou (via Decreto 10.422/2020) o período em que as empresas poderão suspender temporariamente contratos de trabalho e reduzir proporcionalmente salários e jornadas. Segundo a norma, o prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário fica acrescido de 30 dias, de modo a completar o total de 120 dias. O prazo máximo para celebrar acordo de su ...
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