Conselho Nacional de Contabilidade Municipal debate avanços e e os novos desafios do setor.
O Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizou, no formato remoto, a sua 26ª Reunião Ordinária, com a participação de representantes das 27 unidades federativas do país. O encontro debateu temas estratégicos para o avanço da contabilidade pública municipal, visando à modernização e ao aprimoramento das práticas contábeis em âmbito nacional.
Entre os principais assuntos em pauta, destacaram-se:
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As atualizações na representação dos Municípios na Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF);
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As novas diretrizes do Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
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As consultas públicas referentes ao Ementário de Receita e às revisões do Ranking de Qualidade;
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Os impactos da Reforma Tributária na gestão municipal, abrangendo desde a elaboração de peças orçamentárias até a adaptação dos sistemas contábeis e fiscalizatórios ao novo marco regulatório.
Debates Provenientes da XXVI Marcha a Brasília
A reunião também abordou deliberações originadas nas arenas técnicas da contabilidade municipal durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde foram identificados entraves nos processos de prestação de contas e fluxos financeiros que têm levado Municípios à inadimplência perante o CAUC.
Sobre o tema, o analista técnico da CNM, Marcus Cunha, enfatizou:
“Algumas exigências são verificadas apenas anualmente, o que impede o gestor recém-empossado de regularizar pendências no início de seu mandato. Essa situação prejudica diretamente o cidadão, que fica privado de recursos provenientes de convênios e emendas parlamentares até a próxima oportunidade de regularização. Trata-se de uma sanção inadequada ao sistema federativo, demandando revisão urgente.”
Chamamento para Integração ao Colegiado
A 26ª Reunião do CNCM reforçou o compromisso do Conselho com o fortalecimento da contabilidade pública, a convergência às normas internacionais e a promoção de capacitações e ações colaborativas para a excelência na gestão contábil municipal.
Vagas disponíveis: O CNCM convida representantes dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Roraima e Tocantins a integrarem o colegiado. Os interessados devem formalizar sua candidatura pelo e-mail cncm@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6629.
Fonte: Confederação Municipal dos Municípios – CNM
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