Curso 08/Fevereiro: SIMPLES Nacional

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Data: 08 de fevereiro de 2019 (sexta-feira)
Horário: 08h45 às 17h, com intervalo para coffee break e almoço
Local: Auditório do CRCPR
Rua XV de Novembro, 2987, Alto da Rua XV, em Curitiba

Obs.: este curso não computa pontuação para o programa EPC do CFC.

Objetivo
Reforçar as características mais relevantes do recolhimento unificado de tributos e contribuições denominado SIMPLES Nacional: explanar situações vivenciadas principalmente por escritórios contábeis em relação a seus clientes, quanto aos impedimentos ao enquadramento como ME/EPP e vedações à opção pelo Simples; mercadorias sujeitas ao PIS e COFINS monofásico, isenções e reduções do percentual de ICMS concedidas por Estados; retenções de INSS e de ISS aplicáveis; substituição tributária e o diferencial de alíquotas interna e interestadual de ICMS entre contribuintes; exigência da DeSTDA. Distribuição de lucros com isenção de IRRF aos sócios – limites. Análises com base nas Soluções de Consulta COSIT mais recentes. Simulação de carga tributária entre os regimes de lucro presumido e Simples Nacional para as atividades de serviços sujeitas aos Anexos III e V da LC 123/2006.

Instrutor
Édison Remi Pinzon
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); MBA em Gestão Tributária pelo INPG; atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços, com destaque para experiência de 7 anos à frente da área de contabilidade e tributos de importante grupo de empresas de T.I. e de telecomunicações estabelecido em Curitiba/PR; Consultor de implantação e analista de negócio em empresa de software, voltado à implantação de ERP, entre os anos de 2001 a 2004; Especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, especialmente no âmbito do IRPJ e CSLL; Consultor certificado do programa FORCEC; Responsável pela  Atuábil Consultoria e Cursos; Realizador de cursos presenciais pelo SESCON/SC, SESCON/GF, SESCON/RS, CRC/PR, Sindicatos no PR, Consult, Karlinski Treinamentos Empresariais, Doria Cursos, Socion Training e Associações de Contabilistas do PR e RS, bem como modalidade in company; Palestrante de cursos gravados (i) ao SESCON/SC em 2018 – “EFD Reinf – ênfase Retenções Tributárias e CPRB” e “Entenda a Nova DCTFWeb” – (ii) ao CRCPR em 2017 – “Demonstrações Contábeis – Procedimentos no Encerramento de Balanço”, “Formalidades da Escrituração Contábil em forma digital para fins de atendimento ao SPED”, “ECF – Escrituração Contábil Fiscal” e “Compliance” – e (iii) à Unifenacon em 2015 – “ECF – Escrituração Contábil Fiscal” e “Lucro Presumido”; eAutor de artigos tributários publicados pelo SESCAP/PR, SESCON/GF e Veritae Orientador Profissional (RJ)

Investimento com inscrição e pagamento até 07/02/2019: via depósito ou transferência

*R$ 80,00 ao Associado Sicontiba (ativo e regular no CRCPR)
*R$ 80,00 ao Funcionário de Associado Sicontiba
*R$ 80,00 ao Estudante
*R$ 130,00 ao Profissional da Contabilidade ativo e regular no CRCPR
*R$ 160,00 aos Demais Profissionais

Nível: Iniciante/Intermediário. Pré-requisito: vivência com a apuração do Simples Nacional, através do PGDAS ou de software voltado à escritório contábil.

Metodologia: expositiva, com apresentação de situações factíveis do dia-a-dia do profissional. Desenvolvimento de exercício prático. Trazer lápis, borracha e calculadora simples.

Conteúdo

1 – Principais situações de impedimento para enquadramento como ME ou EPP e vedações da opção ao Simples Nacional 

2 – Tributação conforme Anexos I a V

3 – Enquadramento no primeiro ano e a partir do segundo ano de atividade

4 – Limites e sublimites da receita bruta

4.1 – Tratamento em caso de excesso

4.2 – Desenquadramento

5 – Regime de caixa

5.1 – Momento da opção

5.2 – Obrigatoriedade de preenchimento do Anexo IX da Resolução CGSN 130/2018

6 – Destaque de ICMS nas notas fiscais emitidas para industrialização ou revenda

7 – Diferencial de alíquotas interna e interestadual de ICMS nas aquisições de uso/consumo

7.1 – Recolhimento no momento da entrada ou no território

7.2 – Destaque no campo “ICMS ST” da NFe

7.3 – Antecipação de recolhimento na aquisição de mercadorias para revenda e/ou para industrialização para algumas UF

7.4 – DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação do ICMS – comentários

8 – Retenções incidentes para o prestador de serviços optante do Simples

8.1 – Previdência social (INSS)

8.1.1 – Não incidência para os serviços sujeitos aos Anexos III e V

8.1.2 – Declaração de dispensa

8.2 – ISS – Imposto sobre Serviços

8.2.1 – Por substituição tributária – LC (Federal) 116/2003

8.2.2 – Por ausência de CPOM ou CENE

9 – Serviços de construção civil (Anexo IV)

9.1 – Opção da apuração com base na receita bruta

9.2 – Informação em DCTF ou EFD-Reinf

10 – Fator “r” (folha)

10.1 – Possibilidade de adoção do Anexo III para atividades do Anexo V com fator “r” igual ou superior a 28%

11 – Reflexos na apuração mensal e preenchimento no PGDAS

11.1 – Anexos I e II

11.1.1 – Isenção ou redução do percentual de ICMS

11.1.2 – Substituição tributária de ICMS e PIS/COFINS monofásico

11.2 – ISS devido a Município diferente do da sede do estabelecimento

12 – Distribuição de lucros com isenção de IRRF aos sócios – limites

13 – Restituição ou compensação e parcelamento – breves comentários

14 – Aportes de capital para fomento à inovação e investimento produtivo (“investidor-anjo”)

As inscrições devem ser feitas diretamente no site do Sicontiba. Caso haja desistência por parte do inscrito, informamos que não haverá devolução do valor pelo Sicontiba. O curso poderá ser cancelado pelo Sicontiba a qualquer momento com o devido retorno do investimento aos que já estavam inscritos ou opção de crédito para outros cursos subsequentes.

Certificado
O certificado estará disponível no www.sicontiba.com.br/inscricoes até três dias úteis após a realização do curso, clicando em meus cursos – imprimir certificado. Ou solicitando no e-mail sicontiba@sicontiba.com.br.

Apostila e Material de Apoio
A apostila será encaminhada por e-mail até dois dias antes do curso e deve ser impressa pelo participante, que também é responsável pelo material de apoio, como lápis, caneta e folhas de papel.

Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail sicontiba@sicontiba.com.br até um dia antes do curso.

Presença
Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento. A inscrição é pessoal e intransferível.

Como se inscrever?
1- Clique aqui, faça um cadastro (CPF de PF apenas) ou utilize um login antigo.
2- Selecione a opção “Inscreva-se”.
3- Escolha o curso desejado.
4- Clique sobre “Inscrever-se”.
5- Efetue o pagamento via boleto bancário (se possível) ou via depósito/transferência na conta do Sicontiba.
6- Envie o comprovante para sicontiba@sicontiba.com.br

Orientação prévia: antes de gerar a inscrição no sistema de cursos, verifique na aba perfil a categoria de participante (identificação associado, funcionário de associado, estudante, profissional da contabilidade não associado mas regular e ativo no CRC ou demais profissionais) e o e-mail que está inserido e altere se for o caso, pois o valor da inscrição muda de acordo com a categoria identificação de cadastro e a apostila é enviada apenas para o e-mail cadastrado.

DADOS BANCÁRIOS:

***Sindicato dos Contabilistas de Curitiba – CNPJ: 76.686.963/0001-52

***Conta Caixa Agência n. 0372 – Operação n. 003 – Conta Corrente PJ n. 1127-2.

Obs.: caso esteja com dificuldades para gerar ou recuperar a senha, ligar para (41) 3077-3553.