Curso 21/Novembro: Imposto Sobre Serviços na Construção Civil e as interpretações dos tribunais

Data: 21 de novembro de 2017 (terça-feira)
Horário: 8h30 às 17h, com intervalo para coffee break e almoço
Local: Auditório do CRCPR
Rua XV de Novembro, 2987, Alto da XV, em Curitiba

Objetivo
Passar dicas úteis para o dia a dia do contabilista e desvendar todos os detalhes do ISS na construção civil.

Instrutor
Juliano Lirani
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pós-graduação em Direito Tributário pela Faculdade Curitiba. Experiência em processos administrativos fiscais na área dos tributos municipais, estaduais e federais. Ex-Servidor Municipal na Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria Geral do Município na Prefeitura de Curitiba. 

Investimento
R$ 90 associados ao Sicontiba
R$ 90 funcionários de associados
R$ 90 estudantes
R$ 150 demais profissionais

Conteúdo
1. Aspectos constitucionais do Imposto Sobre Serviços;
2. Espécies de contratos de construção civil e conceito de engenharia consultiva;
3. Regra matriz de incidência tributária do ISS e a análise do Código Tributário de Curitiba;
4. Serviços controversos e o enquadramento no conceito de construção civil;
5. Tributação da incorporação imobiliária e as hipóteses de não incidência do ISS;
6. Inconstitucionalidade da exigência do ISS incidente sobre serviços de construção civil em razão de outras obras pretéritas, como condição para expedir o CVCO – certificado de vistoria e conclusão de obra;
7. Decreto nº 1.876/2013, alterado pelo Decreto nº 141/2015 e o regulamento do arbitramento do ISS para liberação CVCO e expedição de certidão negativa, aplica-se a tributação das obras realizadas em Curitiba;
8. Lei Complementar nº 66/2007 e Decreto nº 230/2010 e o Regime Simplificado de Arrecadação do ISS no Município de Curitiba;
9. Análise a respeito de quais materiais se admite a dedução da base de cálculo do ISS incidente sobre o serviço de construção civil e a posição do STF e STJ;
10. Análise do posicionamento dos Municípios contra a dedução dos materiais adquiridos de terceiros e aplicados na obra de construção civil e a interpretação do item 7.02 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003;
11. As hipóteses em que o Código Tributário Nacional autoriza o arbitramento do ISS incidente sobre os serviços de construção civil;
12. Serviço de cessão de andaimes, palcos, cobertura e outras estruturas de uso temporário e os serviços de locação de bens móveis aplicados em obras de construção civil;
13. Análise quanto a dedução dos materiais aplicados na produção de cimento/argamassa por caminhão betoneira;
14. Regime jurídico aplicado para a confecção de esquadrias e o conflito de competência entre o ICMS, ISS e o IPI;
15. Simples Nacional e a tributação da construção civil;
16. Regime do ISS-Fixo e as sociedades de profissionais constituídas por engenheiros;

Informações Gerais
As inscrições podem ser feitas até 48 horas antes do curso. Caso haja desistência por parte do inscrito, informamos que não haverá devolução do valor pelo Sicontiba. O curso poderá ser cancelado pelo Sicontiba a qualquer momento com o devido retorno do investimento aos que já estavam inscritos.

Certificado
O certificado estará disponível no www.sicontiba.com.br/inscricoes até três dias úteis após a realização do curso.

Apostila e Material de Apoio
A apostila estará disponível no www.sicontiba.com.br/inscricoes até três dias antes do curso e deve ser impressa pelo participante, que também é responsável pelo material de apoio, como lápis, caneta e folhas de papel.

Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o sicontiba@sicontiba.com.br até um dia antes do curso.

Presença
Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento. A inscrição é pessoal e intransferível.

Como se inscrever?
1- Clique aqui, faça um cadastro ou utilize um login antigo.
2- Selecione a opção “Inscreva-se”.
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4- Clique sobre “Inscrever-se”.
5- Efetue o pagamento via boleto bancário.
6- Envie o comprovante para sicontiba@sicontiba.com.br