Curso 22/fevereiro: Atualização do ICMS 2017

Data: 22 de fevereiro de 2017 (quarta-feira)
Horário: 8h30-12h30 e 13h30-17h
Local: Auditório do CRCPR
Rua XV de Novembro, 2987, Alto da XV, em Curitiba

Objetivo
Atualizar os profissionais que atuam na área de ICMS a se interar das últimas novidades da legislação, suas aplicações e reflexos. Os participantes poderão rever casos práticos das principais operações que ocorrem no dia a dia, fazendo uma correlação entre a legislação e a prática, ajudando as empresas a evitarem autuações fiscais.

Instrutora
Ivonizia Fonseca Cunha
Contadora, especialista em direito e planejamento tributário, consultora jurídica nas áreas de ICMS, IPI, ISS há mais de 17 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; instrutora de cursos há mais de 10 anos nas áreas de ICMS e IPI; professora de pós-graduação da Unicuritiba e da Estação Business School; e sócia-administradora da E-Prime Consultoria e Treinamentos.

Investimento
R$ 50 associados ao Sicontiba
R$ 50 funcionários de associados
R$ 50 estudantes
R$ 150 demais profissionais

Conteúdo
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
– Incidência;
– Fato gerador;
– Contribuinte do imposto;
– Base de Cálculo;

2. ALÍQUOTAS
– Alíquotas do ICMS para o ano de 2017;

3. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
– CEST – O que muda com essa nova regra;
– Nova disposição dos Estados para enquadramento de mercadorias no Regime de ST;
– Decisão do STF RE 593849  – Restituição do ICMS nas hipóteses em que a base de cálculo do fato gerador na operação com consumidor final ocorre em valor menor que o presumido – EFEITOS;
– Decreto nº 5.993/17 – Publicação das MVA´s pelo Estado do Paraná através de Resolução;
– REGIME ESPECIAL – Alteração da condição de substituído para substituto – Novas Regras.

4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – Vendas de mercadorias
– Diferencial de alíquota EC 87/15;
– Antecipação do ICMS – Decreto nº 442/15 – Mercadorias para revenda e industrialização;
– Impacto da ANTECIPAÇÃO para as empresas do SIMPLES NACIONAL;
– Solução de consulta dos Estados nas operações de vendas à ordem.

5. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (Uso e Consumo e Ativo Imobilizado)
– Diferencial de alíquotas na aquisição de ativo imobilizado e material de uso e consumo;
– Diferencial de alíquotas mercadorias com ST: Como calcular e recolher – Novas disposições do Estado do Paraná.

6. VENDAS INTERESTADUAIS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS
– Regulamentação do Ajuste SINIEFE 08/2016 – Operações à Ordem;
– Destaque do ICMS na NF-e;
– Informações no DANFE.

7. Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP
– Incidência sobre quais produtos?;
– Alteração das alíquotas;
– Legalidade;
– Exemplos de cálculo.

8. NOTA TÉCNICA 001/2016
– Novas unidades de medias conforme NCM da mercadoria nas vendas para o Exterior;
– Forma de preenchimento da NF-e;
– Impactos nas obrigações acessórias;
– Exemplos de cálculo.

Informações Gerais
As inscrições podem ser feitas até 48 horas antes do curso. Caso haja desistência por parte do inscrito, informamos que não haverá devolução do valor pelo Sicontiba. O curso poderá ser cancelado pelo Sicontiba a qualquer momento com o devido retorno do investimento aos que já estavam inscritos.

Certificado
O certificado estará disponível no www.sicontiba.com.br/inscricoes até três dias úteis após a realização do curso.

Apostila e Material de Apoio
A apostila estará disponível no www.sicontiba.com.br/inscricoes até três dias antes do curso e deve ser impressa pelo participante, que também é responsável pelo material de apoio, como lápis, caneta e folhas de papel.

Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o sicontiba@sicontiba.com.br até um dia antes do curso.

Presença
Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento. A inscrição é pessoal e intransferível.

Como se inscrever?
1- Clique aqui, faça um cadastro ou utilize um login antigo.
2- Selecione a opção “Inscreva-se”.
3- Escolha o curso desejado.
4- Clique sobre “Inscrever-se”.
5- Efetue o pagamento via boleto bancário.
6- Envie o comprovante para sicontiba@sicontiba.com.br