Curso 24/Abril: Atualização Trabalhista para DP – Aplicação da Nova CLT vigente desde 11.11.2017 – Reforma

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Data: 24 de abril de 2019 (quarta-feira)
Horário: 08h45 às 17h, com intervalo para coffee break e almoço
Local: Auditório do CRCPR
Rua XV de Novembro, 2987, Alto da Rua XV, em Curitiba

Objetivo
Atualizar e orientar os profissionais para as alterações na legislação trabalhista advindas da Reforma Trabalhista implementada pela Lei nº 13.467, enfocando os procedimentos a serem adotados daqui para frente, pelo departamento de pessoal, no que concerne ao fiel cumprimento das referidas mudanças. Por outro lado, a MP 808/2017 veio introduzir inúmeras alterações na própria Lei nº 13.467, tornando mais premente análise e debate sobre o tema, principalmente pelo fato de que não houve a transformação em Lei da mencionada MP. Os temas serão abordados segundo a Lei da Reforma Trabalhista e após mencionadas as respectivas alterações pela MP citada.

Instrutor
Leandro A. Lunardi
Advogado atuante nas áreas do direito do Trabalho e Previdenciário, ex consultor, instrutor de cursos e coordenador das consultoria PR e SC, de IOB Informações Objetivas, por mais de 15 anos. Pós Graduado em Direito Positivo do Trabalho e Previdenciário, pela Faculdade de Direito de Curitiba. Sócio fundador e diretor técnico jurídico da ACTO Edição de Publicações Fiscais, redator do Boletim Informativo e Consultor Jurídico, desta mesma entidade. Sócio fundador e instrutor de cursos da ACTO Cursos de Legislação Empresarial, desde 1993. Palestrante e Instrutor permanente de entidades como CRC-PR, CRC-SC, SESCAP-PR, SESCAP CG, SESCON-SC, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Blumenau, UNIFENACON, SICONTIBA-Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, SINCONTÁBIL-Sindicato dos Contabilistas de Maringá, além de contratado de empresas particulares, atuantes na área de cursos presenciais e via satélite, tais como Labor Jurídico Cursos Empresariais, Contadez Cursos, Meta Cursos, Consult Cursos, Socion Trainning e outras.

Investimento com inscrição e pagamento até 23/04/2019: via depósito ou transferência

*R$ 80,00 ao Associado Sicontiba (ativo e regular no CRCPR)
*R$ 80,00 ao Funcionário de Associado Sicontiba
*R$ 80,00 ao Estudante
*R$ 130,00 ao Profissional da Contabilidade ativo e regular no CRCPR
*R$ 160,00 aos Demais Profissionais

Conteúdo

1 – Legislação de Referência

2- Entendo o por que da Reforma Trabalhista

3 – Nova visão sobre as Súmulas do TST

3 – Multas Administrativas – Novos valores

4 – Grupo Econômico

5 – Jornada de Trabalho – aplicação das novas regras

6 – Jornada de 12×36 – Implementação e regulamentação

6 – Tempo a disposição do empregador – Redefinições

7 – Equiparação salarial – Mudança de critérios – Identificação

8 – Trabalho em tempo parcial – Redimensionamento  – Ajustes necessários

9 – Trabalho Intermitente – Procedimentos – Cálculos das Férias e do 13º Salario

10 – Trabalho Remoto – Análise de Viabilidade

11 – Trabalho insalubre da empregada grávida – Afastamento, salário maternidade, amamentação – procedimentos

­­­­12 – Verbas não salariais – Parametrização na Folha de Pagamentos

13 – Comissão de Empregados – Procedimentos operacionais para implementação

14 – Cláusulas de CCT ou ACT – Entendo a nova abrangência – Cuidados na aplicação

15 – Contratação de Autônomos – Procedimentos de ordem prática

16 – Rescisão do Contrato de Trabalho – Homologação – Documentação

17 – Rescisão por Acordo – Procedimentos

18 – Termo de Quitação Anual – Elaboração, requisitos e finalidade

19 – Ajustes na Terceirização de Mão de Obra – Cuidados na contratação

20 – MP 808 – Vigência e consequências da não aprovação ou aprovação parcial

As inscrições devem ser feitas diretamente no site do Sicontiba. Caso haja desistência por parte do inscrito, informamos que não haverá devolução do valor pelo Sicontiba. O curso poderá ser cancelado pelo Sicontiba a qualquer momento com o devido retorno do investimento aos que já estavam inscritos ou opção de crédito para outros cursos subsequentes.

Certificado
O certificado estará disponível no www.sicontiba.com.br/inscricoes até três dias úteis após a realização do curso, clicando em meus cursos – imprimir certificado. Ou solicitando no e-mail sicontiba@sicontiba.com.br.

Apostila e Material de Apoio
A apostila será encaminhada por e-mail até dois dias antes do curso e deve ser impressa pelo participante, que também é responsável pelo material de apoio, como lápis, caneta e folhas de papel.

Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail sicontiba@sicontiba.com.br até um dia antes do curso.

Presença
Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento. A inscrição é pessoal e intransferível.

Como se inscrever?
1- Clique aqui, faça um cadastro (CPF de PF apenas) ou utilize um login antigo.
2- Selecione a opção “Inscreva-se”.
3- Escolha o curso desejado.
4- Clique sobre “Inscrever-se”.
5- Efetue o pagamento via boleto bancário (se possível) ou via depósito/transferência na conta do Sicontiba.
6- Envie o comprovante para sicontiba@sicontiba.com.br

Orientação prévia: antes de gerar a inscrição no sistema de cursos, verifique na aba perfil a categoria de participante (identificação associado, funcionário de associado, estudante, profissional da contabilidade não associado mas regular e ativo no CRC ou demais profissionais) e o e-mail que está inserido e altere se for o caso, pois o valor da inscrição muda de acordo com a categoria identificação de cadastro e a apostila é enviada apenas para o e-mail cadastrado.

DADOS BANCÁRIOS:

***Sindicato dos Contabilistas de Curitiba – CNPJ: 76.686.963/0001-52

***Conta Caixa Agência n. 0372 – Operação n. 003 – Conta Corrente PJ n. 1127-2.

Obs.: caso esteja com dificuldades para gerar ou recuperar a senha, ligar para (41) 3077-3553.