Curso PRESENCIAL em 10 de Outubro: ISS Fixo e as Sociedades de Profissionais

Data: 10 de Outubro de 2024 (Quinta Feira)
Horário: 08h45 às 17h00 (com intervalo para coffee break e almoço)
Local: Auditório do SICONTIBA
Av. Senador Souza Naves nº. 381 – Alto da Rua XV, Curitiba/PR

 

OBJETIVO
Objetivo:  Fornecer conceitos jurídicos a respeitos dos temas propostos, com a finalidade de que sejam repassados instrumentos para solução de problemas reais.

INSTRUTOR

Juliano Lirani
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pós-graduação em Direito Tributário pela Faculdade Curitiba. Experiência em processos administrativos fiscais na área dos tributos municipais, estaduais e federais. Ex-Servidor Municipal na Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria Geral do Município na Prefeitura de Curitiba.

CONTEÚDO

1. Conceitos Básicos a Respeito da Tributação do Imposto Sobre Serviços.
2. ISS Sobre o Faturamento e ISS-Fixo – Dois Regimes Diversos.
3. Lei Complementar 116/2003 e o Decreto-Lei 406/68.
4. Lei Complementar 40/2001 (Código Tributário Municipal).
5. Códigos Tributários de Outros Municípios e os Obstáculos ao Enquadramento.
6. Espécies de Atividades Tributadas como o ISS-Fixo.
7. A Dificuldade de Definir os Contornos do Conceito de Elemento Empresarial das Sociedades Profissionais e o Código Civil Brasileiro.
8. Conseqüências da Previsão no Contrato Social para Recebimento de Pro-Labore.
9. Conseqüências da Previsão no Contrato Social para a Constituição como Limitada.
10. Posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
11. Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
12. Obstáculos Impostos pelos Municípios para o Enquadramento no Regime Fixo.
13. Vedação do Enquadramento no ISS-Fixo para as Sociedades Optantes pelo Simples Nacional.
14. O ISS-Fixo e as Obrigações Impostas as Sociedades de Contadores Optantes pelo Simples.
15. Defesas Administrativas junto as Prefeituras contra o Desenquadramento.
16. Efeitos Retroativos do Desenquadramento do ISS-Fixo e sua Ilegalidade;

INFORMAÇÕES GERAIS

O treinamento será presencial no AUDITÓRIO DO SICONTIBA, sendo as VAGAS LIMITADAS (corra e se inscreva!) tendo em vista o tamanho do espaço. ATENÇÃO: apenas serão aceitas as inscrições dentro do número de vagas limitadas. Caso o limite de vagas tenha se esgotado, o nome ficará na lista de espera.

Troca de participante: Acontecendo algum imprevisto, e o aluno inscrito não conseguir participar do curso, poderá, a seu critério, trocar sua inscrição com outra pessoa. Contudo, para esta alteração ser válida deverá encaminhar um e-mail para sicontiba@sicontiba.com.br com pelo menos 1 dia de antecedência da data de início do curso. Nessa situação, o certificado será expedido apenas ao participante e não a quem se inscreveu.

Certificado
O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 80% da aula ao vivo. Somente será emitido o certificado para o participante informado no processo de inscrição e identificado presencialmente com assinatura na lista de presença. Deverá ser retirado junto ao SICONTIBA até três dias úteis após a realização do curso, sendo entregue no local do curso, na sede administrativa do SICONTIBA ou solicitando no e-mail sicontiba@sicontiba.com.br.

Apostila e Material de Apoio
A apostila será encaminhada por e-mail até um dia antes do curso e deve ser impressa pelo participante, que também é responsável pelo material de apoio, como lápis, caneta e folhas de papel.

Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail sicontiba@sicontiba.com.br até um dia antes do curso.

Presença
Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento (caso não tenha encaminhado previamente).

 

INVESTIMENTO

*R$ 100,00 ao Associado Sicontiba
*R$ 100,00 ao Funcionário de Associado Sicontiba
*R$ 100,00 ao Estudante 
*R$ 160,00 ao Profissionais Regulares do CRC-PR.
*R$ 200,00 aos Demais Profissionais

Forma de pagamento (antecipada):  PIX – 76686963000152

 

Como se inscrever?

 

1 – Clique no link  https://forms.gle/fKz82o9eGfcEkbo97  e preencha as informações, em seguida clique no botão enviar.

2- Em seguida realizar o pagamento do curso via Pix:  76686963000152

3- Em seguida enviar o comprovante de pagamento para o email  sicontiba@sicontiba.com.br  ou via WhatsApp para o número (41) 9 9983-0074

4- Após o envio das informações e a confirmação do pagamento, o Sicontiba entrará em contato, confirmando  a matrícula do curso.

 

CONTATOS

sicontiba@sicontiba.com.br

(41) 3077-3553 ou (41) 9 9983-0074

 

Valorizando o Passado – Inovando no Presente – Fortalecendo o Futuro