Hoje é o último dia para fazer o pagamento da contribuição sindical sem multas e juros. Assim, você fortalece o seu sindicato e a classe contábil

Prezado(a) Contabilista,

A Contribuição Sindical é um tributo com previsão legal no Art. 8º, inciso IV da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de pagamento obrigatório, recolhida de uma só vez, anualmente, em favor do Sindicato representativo da categoria ou profissão.

Sendo assim, todos os trabalhadores que participam de uma determinada categoria profissional (inclusive o profissional liberal habilitado legalmente) devem fazer o recolhimento da Contribuição Sindical, independente de serem ou não associados a um Sindicato.

A presente cobrança decorre de lei em favor da Entidade representativa da categoria profissional específica e diferenciada dos contabilistas, no caso o Sicontiba.

Ressaltamos que no caso dos proprietários de escritórios de contabilidade, auditoria e perícia, estes também são obrigados a pagar a contribuição sindical ao SICONTIBA, na qualidade de profissional liberal – pessoa física.

Já o contabilista empregado, a empresa empregadora deverá descontar, no mês de março, o valor correspondente a 01 (um) dia de trabalho e o repassar, mediante guia, ao SICONTIBA.

A inadimplência com a Contribuição Sindical consistirá na suspensão do exercício da profissão, nos termos do Artigo 599 da CLT, sem prejuízo das penalidades financeiras e cobrança judicial.

Dúvidas? Vide informativo no link de Contribuição Sindical em nossa página www.sicontiba.com.br ou envie um e-mail para assessoriajuridica@sicontiba.com.br.

Caso não tenha recebido a guia da Contribuição Sindical, que pode ser paga até hoje (29/02) sem juros e multas, pedimos que a solicite através do telefone (41) 3077-3553 ou via e-mail: financeiro@sicontiba.com.br.

Muito obrigado pela atenção.