Profissionais liberais lutam por inclusão na Empresa Individual

O número de empresas abertas no Brasil não para de crescer, e atualmente o país tem 5,1 milhões de pessoas jurídicas. Deste universo, 98% são micro e pequenas empresas. Na opinião do vice-presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Irineu Zanuzzo (foto), um dos fatores que contribui para a expansão do crescimento empresarial brasileiro é a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), que começou a vigorar em janeiro deste ano, e permite que uma pequena empresa seja constituída sem a necessidade de um sócio.  Ele explica que, para instituir uma Eireli, o negócio deve ser cadastrado no nome de uma única pessoa física com capital mínimo de 100 salários mínimos, cerca de R$ 62,2 mil. “Essa quantia pode ser disponibilizada em dinheiro, bens ou direitos. Além de não exigir sócio, essa nova modalidade jurídica protege a totalidade do patrimônio pessoal do empresário, restringindo a responsabilidade dele apenas ao capital do empreendimento”, explica Zanuzzo.

O vice-presidente da CNPL argumenta ainda que, logo após a edição da legislação que regulamentou a Eireli, houve um debate se seria permitido que os profissionais liberais adotassem esse tipo societário. “E, para nossa surpresa, a resposta foi negativa. Não é certo que os profissionais liberais sejam impedidos de se valer dessa legislação para o desempenho de seus negócios. É importante salientar que não existe nenhuma restrição na Lei nº 12.441/2011 para que essa categoria faça uso da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”, argumenta, enfatizando que a Eireli contribui para diminuir a burocracia no processo de abertura de empresas, protegendo o patrimônio do empreendedor.

“Além disso, essa lei colabora para que micro e pequenos empresários saiam da informalidade. Sem dúvida, traz estímulo, segurança, simplificação e transparência aos processos de formação de empresas, emprego e renda no Brasil. Mais uma vez, os profissionais liberais são injustiçados com a legislação brasileira, sendo que a categoria já é impedida de usufruir dos benefícios do Simples Nacional”, pontua. Zanuzzo acredita que a Eireli trará inúmeros benefícios aos profissionais liberais que possuem atividades regulamentadas. “Uma vez que eles poderão atuar individualmente, inúmeros médicos, contadores, dentistas, entre outros, deixarão para trás a informalidade. Recebemos diariamente várias solicitações de profissionais liberais receosos em adotar essa sociedade para o melhor desempenho de suas atividades”, finaliza o vice-presidente da CNPL.

Atualização: Hélicon Barros – Compartilha Notícias