Recomendação do CGSIM simplifica vistorias dos bombeiros para microempresas e pequenas empresas

Diretrizes beneficiam atividades de baixo risco e aprovam tópicos do projeto Empresa em 8 horas

O Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) aprovou recomendação para que os estados simplifiquem o processo de licenciamento por parte do Corpo de Bombeiros, para abertura de empresas.

A recomendação assimila diretrizes do projeto Empresa em 8 horas, do Sicontiba e entidades contábeis do Paraná, que prevê um tratamento diferenciado, menos burocrático, para abertura de microempresas e pequenas empresas com atividade de baixo risco, que não dependam de laudo liberatório. Uma das principais recomendações do CGSIM prevê que esta categoria de empresa instalada em local pequeno (até 200 metros quadrados isoladas de outras edificações e com saída direta para a rua) fica dispensada da vistoria dos bombeiros.

Para atividades econômicas de baixo risco, a orientação é que a vistoria dos bombeiros ocorra quando a empresa já estiver funcionando. Hoje, é exigida vistoria prévia, realizada em até 60 dias após a apresentação do pedido, para que a abertura do negócio seja autorizada.

Entre as atividades de baixo risco estão as que funcionam em imóveis com área construída de até 750 metros quadrados e em no máximo três pavimentos, que não armazenem mais de 250 litros de líquidos inflamáveis e nem utilizem mais de 90 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. Também não podem trabalhar com produtos explosivos, como fogos de artifício, ou que tenham alto poder lesivo. Esses negócios só poderão utilizar o subsolo da edificação para estacionamento. O CGSIM recomenda ainda que os negócios de baixo risco sejam dispensados da apresentação de projeto técnico.

“Vamos vigiar e pressionar o corpo de bombeiros para que atendam as recomendações de desburocratizar as vistorias para microempresas e pequenas empresas viabilizando um dos tópicos do projeto Empresa em 8 horas”, diz o presidente do Sicontiba, Narciso Doro. Além do Corpo de Bombeiros o presidente do Sicontiba aponta que os critérios da Saúde e do Meio Ambiente, também deveriam mudar pra agilizar os processos, tratando as microempresas de maneira menos burocrática.

A decisão do CGSIM tem por base propostas definidas por integrantes do Sebrae, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e representantes do Corpo de Bombeiros das cinco regiões do país.

“Na prática, os grandes beneficiados são os micro e pequenos negócios, porque representam 99% das empresas do país e são as que mais precisam da simplificação e consequente desoneração desses processos”, avalia o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

“As propostas atendem a reivindicações da base, vinda dos bombeiros, que têm realidades diferentes e querem uma orientação nacional para seguir”, explicou o assessor técnico da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, capitão PMESP Rodrigo Quintino. “Hoje, ainda há muitas empresas com dificuldades de conseguir um alvará”, disse o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, ao exemplificar a importância da decisão do comitê.

“A ideia é que haja um ambiente cada vez mais favorável aos negócios no país”, explicou o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro, que também destacou a importância da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) na definição de políticas estratégicas de fomento à economia.

Segundo o diretor-geral do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), João Elias Cardoso, agora o presidente do CGSIM e ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, encaminhará a recomendação aos governos estaduais. “Acredito que haverá ampla adesão, pois foram propostas debatidas nos estados. Há um anseio por essas medidas” avaliou.

Projeto Empresa em 8 horas

Projetado a princípio para a cidade de Curitiba, o Empresa em 8 Horas foi lançado em maio de 2010, pelo Sicontiba, CRCPR, Fecopar e Sescap-PR e apresentado para autoridades da Receita Federal, também para ministra Gleisi Hoffmann, Jucepar, Receita Estadual do Paraná e Prefeitura de Curitiba, cujos representantes de pronunciaram positivamente quanto à implementação que permite a abertura de micro e pequenas empresas que não tenham restrições na consulta prévia em apenas 8 horas.

Atualização: Hélicon Barros – Compartilha Notícias