Alerta: mudança na Declaração de Imposto de Renda de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social

O Sicontiba (Sindicato dos Contabilistas de Curitiba) alerta que aposentados e pensionistas que fazem parte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) devem ter a atenção redobrada na hora de preencher a Declaração de Imposto de Renda. O motivo, segundo explica o vice-presidente do sindicato, Juarez Morona, é que o CNPJ usado para fazer o pagamento das aposentadorias e pensões mudou. Agora, o número é o 16.727.230.0001-97 e corresponde ao Fundo Geral da Previdência Social; e não mais ao INSS, válido até 2013.

O Ministério da Previdência Social diz, em seu site, que quem preencher equivocadamente a Declaração de Imposto de Renda com o CNPJ antigo não cairá na malha fina, devido a uma parceria entre o INSS e a Receita Federal para minimizar os impactos da mudança. Diz ainda que a alteração foi feita por causa de uma determinação do Tribunal de Contas da União.

Mesmo assim, Juarez explica que é preciso ter cuidado ao preencher a declaração porque muitos contribuintes e contabilistas importam dados do programa do ano anterior. “Agora pode ser que não haja nenhum problema, mas se a pessoa continuar importando dados nos anos seguintes certamente cairá na malha fina”, pontua Morona.

O prazo para declarar o Imposto de Renda termina em 30 de abril.

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