Sicontiba, CRCPR e Sescap-PR requerem à Prefeitura de Curitiba esclarecimentos sobre o novo Decreto 565

Na manhã deste sábado, o SICONTIBA (Sindicato dos Contabilistas de Curitiba), o CRCPR (Conselho Regional de Contabilidade do Paraná) e o SESCAP-PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná), diante da publicação do Decreto 565 de 12/03/2021, que endurece (bandeira vermelha) as medidas restritivas a atividades e serviços (de 13/03 até 21/03) na cidade de Curitiba ante a pandemia da COVID-19, foi encaminhado um ofício com pedido de esclarecimentos sobre as atividades essenciais e um posicionamento oficial em relação às Empresas Contábeis, visto que mais uma vez, para a surpresa geral da classe contábil, na nova lista não constou explicitamente atividades de contabilidade, em que pese a resposta de 10 (dez) dias atrás da Secretaria da Saúde ter afirmado que os Escritórios de Contabilidade estavam inseridos em cláusula de abertura como essenciais por extensão (atividade acessória e de suporte ao exercício e ao funcionamento dos serviços e atividades essenciais), conforme resposta abaixo recebida:

“Temos que, são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte (…) relativa ao exercício e ao funcionamento dos serviços e das atividades essenciais. Isto significa que a lista de serviços essenciais do artigo 5º não é taxativa, não é exaustiva, já que o parágrafo único funciona como cláusula de abertura. Assim, são essenciais por extensão, por exemplo: (…). 2. todos os escritórios que dão suporte aos estabelecimentos que prestam serviços essenciais, (…). 5. ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE. (…). Secretaria Municipal da Saúde.” (DESTACAMOS)

Clique aqui e acesse o ofício direcionado ao Prefeito, à Secretária de Saúde e ao Secretário Municipal de Administração de Curitiba, no qual, dentre vários argumentos, também é colocado o entendimento de que a contabilidade está diretamente relacionada ao processamento de dados e às necessidades inadiáveis da comunidade (contribuintes, empresários, empresas, organizações e afins, até mesmo perante os órgãos públicos).

As Entidades Contábeis entendem que a atividade fisco-contábil (contabilidade) é essencial (já passou da hora de constar de forma explícita em decretos) e pedem que seja reafirmado esse entendimento (sem a suspensão do funcionamento), ainda que pela interpretação como imprescindível por extensão.

Buscam-se informações claras e segurança jurídica para aproximadamente 10.000 (dez mil) profissionais da contabilidade curitibanos, bem como para que os serviços sejam executados dentro da legalidade.

Permanecemos atentos à situação que o caso requer, principalmente exigindo um esclarecimento breve, da parte do Executivo municipal, diante da urgência.

Trata-se de uma ação coordenada entre as seguintes entidades contábeis: CRCPR, SICONTIBA e SESCAP-PR.