SICONTIBA e SESCAP-PR assinam acordo que viabiliza às empresas contábeis a redução de jornada e salários

O SICONTIBA (Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e região) e o SESCAP-PR (entidade patronal), por seus presidentes, assinaram TERMO DE ACORDO PARA VIABILIZAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E CONSEQUENTE REDUÇÃO DE SALÁRIOS PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS.

Clique aqui e acesse a íntegra do acordo, com vigência a partir de 01º de abril de 2021, aplicável apenas por 90 (noventa) dias, mais especificamente para as competências de ABRIL, MAIO e JUNHO/2021.

O referido acordo permite às empresas contábeis a redução da jornada de trabalho e a consequente redução proporcional dos salários até o limite de 50%, havendo contrapartida de garantia no emprego pelo dobro do período de redução.

Para tanto, dentro da empresa interessada há que se ter a anuência dos trabalhadores representados pelo SICONTIBA, bem como o pedido de celebração de acordo coletivo deverá ser encaminhado para assessoriajuridica@sicontiba.com.br

Concomitantemente, no caso de eventual nova regra ou programa (Benefício Emergencial) ser editado pelo Governo Federal sobre o assunto de redução jornada/salário, o acordo coletivo perderá vigência, aplicando os efeitos tão somente enquanto não viger o ato normativo federal.

A medida faz parte das iniciativas para evitar demissões neste período da crise provocada pela continuidade e agravamento da pandemia COVID-19.