Sicontiba Organiza Treinamento sobre CT-e

Na noite dessa terça-feira (16), o Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e região (Sicontiba), em parceria com o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), promoveram a palestra com o consultor,  José Ricardo Fernandes, sobre as novas obrigatoriedades e prazos impostos com a implantação do CT-e (Conhecimento Eletrônico de Transporte) em substituição aos documentos fiscais de transporte de carga em papel.

O presidente do Setcepar, Gilberto Cantú, abriu o evento falando da importância desse tema para os contabilistas que auxiliarão diretamente a classe transportadora.

Por sua vez, o presidente do Sicontiba, Narciso Doro, agradeceu aos diretores do Setcepar pela oportunidade dos contabilistas em participarem desse evento. “Encontros como esse são esclarecedores e enriquecem nosso conhecimento sobre o CT-e, acredito que isso fortalece a relação entre contador e empresário”. Disse Narciso.

O governo federal está implementando o CT-e (Conhecimento Eletrônico de Transporte) em substituição aos documentos fiscais de transporte de carga em papel. Com isso, a partir do dia 1 de agosto, as transportadoras deverão aderir ao novo método. Já os contribuintes do segmento rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional terão que aderir até o dia 1 de dezembro. A obrigatoriedade já está valendo para os modais ferroviário, dutoviário, aéreo e aquaviário.

O CT-e é um documento de existência exclusivamente digital com validade jurídica que deverá substituir diversos documentos fiscais relacionados à prestação de serviços de transportes. A finalidade do uso do Conhecimento Eletrônico é acelerar o procedimento e trazer maior segurança na troca de informações por meio do documento. Com isso, o motorista também vai ganhar praticidade, por exemplo, nos postos de fiscalização interestaduais bastará mostrar uma impressão do CT-e que o fiscal localizará o registro da viagem e dados referentes à venda das mercadorias.

O consultor especializado em logística da informação e contador, José Ricardo Fernades, explicou que a mudança desse documento fiscal eletrônico afeta diretamente a rotina da classe contabilista que atua nessa área e do empresário no ramo do transporte. “Essa parceria entre contador e empresário é fundamental, eles devem rever a qualidade da informação no documento de transporte e estar interligados a todo o momento”. Conclui.

Participaram do evento contadores, empresários e profissionais ligados a área de transporte e logística.

Entenda como funciona o Conhecimento Eletrônico:

• Geração de um arquivo eletrônico contendo informações fiscais da prestação de serviço, que deverá ser assinada digitalmente;

• Este arquivo eletrônico é CT-e, que será transmitido via internet para a Secretaria da Fazenda, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá, em tempo real, um protocolo de recebimento (autorização de uso);

• Após o recebimento do CT-e, a Secretaria da Fazenda disponibilizará consulta na internet para que o tomador e outros legítimos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico possam verificar sua autorização e conteúdo;

• O CT-e será transmitido para Receita Federal, que será o repositório nacional do mesmo, e para a Secretaria da Fazenda do Estado de destino da carga, no caso de transporte interestadual;

• O prestação de serviço será acobertada pelo DACTE (Documento Auxiliar do CT-e) em papel comum (papel A4). Este conterá impressa a chave de acesso para consulta na internet e um código de barras que facilitará as informações do CT-e pelos Postos Fiscais de fronteiras;

• O DACTE não é um conhecimento de transporte, nem substitui um, servindo apenas para acobertar o transporte e auxiliar a consulta do CT-e no site da Secretaria da Fazenda.

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Fonte: Transporta Brasil