Sicontiba participa de evento que formaliza a disponibilização de software gratuito de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

O presidente do Sicontiba (Sindicato dos Contabilistas de Curitiba), Hugo Catossi, e o vice-presidente do sindicato, Juarez Morona, participaram como convidados da assinatura do termo de cooperação para a disponibilização de software gratuito de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) entre o governo do Paraná e a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Curitiba (Microtiba), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).

Assinaram o termo na tarde de hoje, dia 23 de junho, no Palácio Iguaçu, o governador Beto Richa, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e os presidentes da Microtiba, Armando Santos Lira; da ACP, Antônio Miguel Espolador Neto; e da Faciap, Guido Bresolin Junior.

A NFC-e é um documento fiscal eletrônico que deverá ser transmitido pelo estabelecimento comercial para o fisco estadual via internet. Os benefícios dele são o acesso à informação em tempo real, mais segurança para o consumidor e o ganho ambiental, sem a necessidade de impressão de papel.

O uso da NFC-e passa a valer a partir do dia 1º de julho para os postos de combustíveis. Em agosto, aderem restaurantes, comércios varejistas de livros, jornais, óticas e lojas de armas e munições. Em setembro, comércios de calçados, tecidos, gás, artesanatos e similares. Em outubro, padarias, joalherias, lojas de informática, eletrodomésticos e telefonia. Em novembro, comércios varejistas de vestuário, materiais de construção e similares. Em dezembro, lojas de departamentos, comércios de bebidas e padarias. E, em janeiro, supermercados, farmácias, açougues, peixarias e mercearias. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos.

Quem já quiser aderir à NFC-e precisa ter um certificado digital (padrão ICP-Brasil), possuir um sistema emissor da nota e formalizar o pedido na área restrita do Portal da SEFA (www.fazenda.pr.gov.br).

A Microtiba já disponibiliza um programa de emissão de NFC-e em parceira com a Safeweb. Para baixá-lo, clique no link: http://portal.safeweb.com.br/microtiba

Também participaram da solenidade o presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), Divanzir Chiminacio; o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Marcos Rigoni; o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, George Hermann Rodolfo Tormin; e o diretor da Coordenação da Receita do Estado, Gilberto Calixto; entre outros dirigentes e lideranças.

*Com informações da Agência de Notícias do Paraná, da Microtiba e do CRCPR