Sicontiba participa de debate sobre impacto dos “pacotaços” dos governos federal, estadual e municipal no desenvolvimento do país

12 entidades empresarias e contábeis estiveram reunidas para discutir o impacto no desenvolvimento do país dos últimos “pacotaços” dos governos federal, estadual e municipal, como o aumento de alíquotas de ICMS, o aumento das alíquotas do INSS sobre receita bruta, as mudanças na legislação do Simples e a defasagem da tabela do IRPF. O debate, que teve a participação do Sicontiba (Sindicato dos Contabilistas de Curitiba), foi organizado pelo CRCPR (Conselho Regional de Contabilidade do Paraná), na segunda-feira, dia 9 de janeiro.

Duas importantes conclusões foram tiradas na reunião: os recentes “pacotaços” vão causar a quebra de muitas empresas e, consequentemente, trazer desemprego; e os governos precisam parar de aumentar impostos como alternativa para cobrir rombos em seus caixas.

De acordo com o presidente do Sicontiba, Hugo Catossi, os contabilistas têm um papel “importantíssimo” ao evitar que muitas empresas quebrem nesse momento conturbado do país. “Nós podemos alertar e ajudar os empresários a superar essa conjuntura difícil da nossa economia com bons planejamentos contábeis e sendo estrategistas”.

A presidente do CRCPR, Lucelia Lecheta, concorda e acrescenta: “As entidades que representam as empresas precisam informar melhor os empresários sobre acontecimentos envolvendo tributos e seus impactos nas organizações e na sociedade e verificar se há algo que ainda possa ser feito.”

Paulo César Nauiack, da Fecomércio, reconhece que muitas entidades precisam se empenhar mais. “Nossas entidades têm sido um pouco omissas. Temos que nos posicionar de uma maneira mais forte”, defende.

Também participaram do debate representantes da Fecopar (Federação dos Contabilistas do Paraná), da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), da Faep (Federação da Agricultura do Paraná), da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil), do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), do Sescap-PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), da Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Carga) e da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná).

Em pauta

Um dos primeiros assuntos a serem discutidos foi a Lei nº 18371, que passa a valer a partir de 1º de abril e altera as alíquotas do ICMS no Paraná, encarecendo produtos em até 25%, como, por exemplo, deve acontecer nos setores de supermercado e calçadista. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, no fim do ano passado, sob demanda do governador Beto Richa. Durante a reunião, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR, Fábio Artigas Grillo, sugeriu que fosse divulgada uma lista com os produtos que sofrerão mudanças de preços. As entidades aprovaram a ideia e o IBPT ficou responsável pela criação e divulgação do material.

Outro assunto abordado no debate foi o Decreto 442, que está valendo desde 13 de fevereiro e determina o recolhimento do diferencial de alíquota na aquisição de itens vindos de outros estados, onerando muito as empresas optantes pelo Simples. Foi debatido também o projeto de lei que retoma a MP 669, que está em tramitação no Congresso Nacional e altera as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento, aumentando a alíquota do INSS sobre a receita bruta de várias empresas.

Também em tramitação no Congresso, o projeto de lei complementar 448/2014, que aumenta o teto do Supersimples de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões para as empresas do setor de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões para a indústria, foi discutido com atenção pelas entidades. O presidente da Fenacon, Mário Elmir Berti, disse que está acompanhando de perto essa questão e que vai sempre se posicionar em prol das empresas.

Outros assuntos debatidos foram a tabela mal corrigida do IRPF, com 63,72% de defasagem segundo o presidente do IBPT, João Elói Olenike; o software falho da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor; o domicílio tributário; e a Lei 9.613/98, que trata sobre lavagem de dinheiro e obriga que alguns segmentos comuniquem operações suspeitas ao COAF. O presidente da Fenacon disse que vai tratar desses assuntos diretamente com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.