Sicontiba participa de movimento, na OAB-PR, contra esquema de corrupção na Assembléia Legislativa do PR

Representantes de várias categorias declararam apoio à OAB e pretendem se mobilizar

O presidente do Sicontiba, Narciso Doro, participou no dia 29 de abril de um movimento na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), em Curitiba, quando representantes de várias categorias se manifestaram e prometeram se mobilizar para condenar o desvio de recursos públicos na Assembléia Legislativa do PR, que pode chegar a R$ 60 milhões, de acordo com a série de reportagens “Diários Secretos” publicada pela Gazeta do Povo e pela RPCTV. Segundo as denúncias, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público e pela polícia, o dinheiro desviado foi usado para pagar salários e benefícios a dezenas de apadrinhados do ex-diretor-geral da Casa Abib Miguel, o Bibinho, preso desde o dia 24 de abril, e do presidente Nelson Justus, que continua comandando o Legislativo.

O Sicontiba se aproxima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), historicamente uma grande defensora da moralidade e da transparência, para saber sobre suas decisões, assim como sugere que a sociedade e os setores organizados reivindiquem o ressarcimento aos cofres públicos e punição de todos os envolvidos, salientou o presidente do Sicontiba, Narciso Doro. “A OAB do Paraná pede o afastamento do presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus, para garantir uma investigação segura, e defendemos a mobilização da sociedade para exigir que cada centavo seja devolvido, pois recolhemos vários impostos, é o nosso dinheiro, além de punição rigorosa para coibir esta prática corrupta comum no setor público”, conclui Narciso.

Para o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), Valter Fanini, não basta apenas uma mobilização para a retirada de políticos e dirigentes dos cargos. “Não é só tirar pessoas. Temos que reformar os processos mal elaborados e obstruir os caminhos que levaram essas pessoas a assumirem seus cargos. O problema vai além da Assembleia, temos que lutar pela moralização de todo o setor publico paranaense”.

Os participantes formalizarão também um manifesto para ser veiculado nos veículos de comunicação das entidades e na mídia em geral, posicionando-se contra os escândalos e conclamando a participação da população nos atos a serem realizados.  Além da OAB, a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) cobram o afastamento de Nelson Justus para garantir a segurança das investigações na Casa. Em nova reunião serão discutidas estratégias e a criação de um fórum pela moralização do setor público.

Entidades

Participaram do encontro o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR), o Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (Sindivet), a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná, o Sindicato dos Economista do Paraná (Sindecon), o Sindicato dos Administradores do Paraná (Sinaep) e a Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR).

Diários secretos

A histórica série de reportagens da Gazeta-RPC demonstrou que desvios de recursos em nosso legislativo vinham acontecendo há algum tempo, por meio de contratações e nomeações viciadas. Foram preenchidos 1.846 cargos em comissão, sem concurso público, somente no período de 2006 a 2008; e de 2004 a 2009, foram feitas transferências milionárias para as contas de 73 pessoas, 641 depósitos somando mais de R$ 59 milhões.

A equipe de repórteres da Gazeta do Povo e da RPCTV teve acesso a exatos 724 diários oficiais da Assembleia Legislativa do Paraná, publicados entre 1998 e 2009. Para possibilitar o cruzamento de informações, os jornalistas digitaram em uma planilha todas as movimentações de funcionários. Parte desta planilha, referente aos últimos quatro anos de pesquisa, está no site “Diários Secretos” que compreende um grande sistema de busca que possibilita verificar os dados dos diários analisados.

Graças a este banco de dados na internet é possível entender a lógica do funcionamento dos diários oficiais, qual o papel que os diários avulsos desempenham, como os atos secretos são camuflados, além de identificar uma série de funcionários fantasmas e fazer comparações entre os servidores que aparecem como contratados na base de dados e os que tiveram o nome divulgado pela assembleia na chamada lista da transparência.

Cinco ilegalidades

As denúncias apresentadas pela Gazeta do Povo e pela RPCTV mostram evidências de pelo menos cinco ilegalidades na Assembleia: peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e sonegação fiscal. Este último é considerado um crime federal. Por isso, a PF entrou na apuração do fato, uma das suspeitas é de que possa ter havido desvio de recursos públicos para enriquecimento ilícito. Como esse dinheiro provavelmente não foi declarado ao Fisco, haveria crime tributário.

Redação e foto: Hélicon Barros – Compartilha Notícias