Junta Comercial do Paraná atende parcialmente reivindicação do Sicontiba

Registros novos são feitos em 6 horas conforme prevê Projeto Abertura de Empresa em 8 horas

Atendendo parcialmente o projeto de autoria do Sicontiba e entidades contábeis (Fecopar, SescapPr e CRCPR) denominado “ABERTURA DE EMPRESA EM 8 HORAS”, que visa agilizar a criação e formalização de novas empresas no Paraná, a Junta Comercial do Paraná está aprovando os processos apresentados de empresas limitadas no prazo de 6 horas, e no caso de Declarações de Empresário (firmas individuais) este prazo é menor, variando entre uma e três horas. Para atender completamente o projeto explica o presidente do Sicontiba, Narciso Doro, “é necessário que a Junta implemente um software integrador, via web, capaz de compartilhar dados com os demais órgãos envolvidos como Receita Federal, Prefeitura para acelerar todo o processo cadastral” finalizou.

“A análise prévia foi iniciada no final do mês de setembro, sendo destacados cinco servidores nomeados como relatores exclusivamente para este trabalho na Sede Central, sendo também o sistema operado nas demais 42 Agências no Estado do Paraná”, informou o presidente da Junta Comercial, Julio Maito Filho. Ele afirmou que, em breve, a união de diretrizes do projeto das entidades contábeis com o do governo federal implementará velocidade ao registro. “Com certeza quando concluído todo o projeto da Redesim Paraná e Abertura de Empresa em 8 horas, a criação de empresas no Estado, estará dentro de parâmetros de agilidade e modernidade que foram propostos pela classe contábil”, diz Julio.

Confira entrevista concedida pelo presidente da Junta Comercial do Paraná, Julio Maito Filho.

O que mudou após a adoção da análise prévia dos processos a serem protocolados na sede em Curitiba ?

Houve uma sensível redução nas exigências dos vogais, pois a análise prévia não permite que um processo seja protocolado como acontecia antes, com erros primários como códigos de ato, que são os mesmos há muitos anos, falta de cópia de documentos, assinatura de testemunhas e até mesmo de sócios dentre outros. Somente no ano passado foram mais de 50.000 processos em exigência, quem são na verdade um retrabalho. Com esta análise cerca de 40% continuam sendo devolvidos, mas não tem andamentos, o que economiza tempo e material humano. Isto já está refletindo na agilidade das aprovações, ou seja, as vantagens são todas para nossos usuários, principalmente para aqueles que estão atentos na feitura e revisão dos documentos apresentados.

A criação da análise prévia busca se adequar ao projeto Abertura de Empresa em 08 horas que prevê o registro de novas empresas neste órgão em até 06 horas?

A análise neste caso, é indispensável. Para cumprir o prazo do projeto, o contrato inicial deve ser avaliado e pré-aprovado no momento em que é protocolado. Têm sido raro os casos de exigências após entrada do processo.

Quanto tempo demora a análise prévia ?

Varia de acordo com o tipo de ato que será arquivado. A declaração de empresário feita através de nosso site, fica restrito a uma conferência das cópias de documentos. Para alterações e baixas, a análise é mais criteriosa e leva de 2 à 5 minutos.

A Junta aumentou o efetivo de vogais para fazerem o registro de Contrato Social? Há um plantão permanente destes servidores?

Em nossa sede, onde o projeto foi o piloto, foram designados 5 servidores que atuam na aprovação dos processos de abertura de novas empresas, exclusivamente. Contam ainda com o auxílio da Análise Prévia e isto agiliza suas aprovações e o trabalho de cadastramento e autenticação.

Qual o tempo de deferimento de um contrato social, caso não haja nenhuma exigência?

6 horas para as sociedades limitadas, e no máximo em 2 horas para as individuais.

Esta avaliação prévia está sendo aplicada apenas para a constituição ou inclui também alterações contratuais? Em média quanto demora uma alteração contratual?

A análise prévia abrange todos os atos que estão sujeitos à análise, aprovação e deferimento. São essenciais nos casos de alterações contratuais e baixas, pois com a análise funcionando a contento reduz o prazo de aprovação que pertence ao colégio de vogais, sendo que para esses procedimentos estamos atendendo mais de 70% em apenas 48 horas.

Quanto ao compartilhamento de informações com outros órgãos, via internet, proposto pelo Projeto 8 horas, porque a Junta não solicita à Celepar que seja desenvolvido este sistema? O valor não poderia ser custeado entre os órgãos, já que a Junta, Prefeitura, Receita Federal e Estadual serão beneficiados ?

Este compartilhamento de informações já está previsto em Lei Federal desde o final de 2007. É a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM que inicia-se a partir do registro da empresa na Junta Comercial e a partir daí os dados dessa nova empresa são disponibilizados para todos os órgãos envolvidos na formalização e legalização de uma empresa. A Junta Comercial liderando esse processo, o que acontece já em alguns Estados brasileiros está desde agosto deste ano, com a ajuda de técnicos da Celepar, desenvolvendo um projeto regional. Em companhia de técnicos da Junta, já foram visitados Estados que operam programas semelhantes, para que, aproveitando as experiências e dificuldades que enfrentaram, possamos ter o melhor. O coordenador da aplicação do integrador é o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná, estando previsto ainda para este ano a apresentação do projeto piloto paranaense. Esta união dos órgãos públicos de várias esferas tem se mostrado como a grande inovação para a agilidade e segurança na abertura de novos negócios no Brasil.

Redação: Hélicon Barros – Compartilha Notícias