Relatos em relação ao PRONAMPE preocupam a classe contábil

O SICONTIBA (Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região) tomou conhecimento de alguns relatos da parte de empresários e de profissionais da contabilidade paranaenses em relação ao PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) que são preocupantes, em especial no que se refere a comentários de que perante algumas instituições financeiras alguns funcionários estão fazendo ligações informando que o empréstimo só será realizado se for firmada uma contratação paralela, sob pena de cancelamento de contratos ou não liberação dos financiamentos.

Há relatos também de que alguns gerentes de bancos, como uma forma de “pegadinha”, ofertam “indiretamente” buscar agilizar ou liberar o empréstimo caso haja um “incentivo”, na forma da contratação de um seguro de vida, consórcio, previdência privada e afins. Em se confirmando essa prática, será uma séria afronta a ética com que os negócios devem ser conduzidos, ainda mais num momento de calamidade pública em que empresários contribuintes esperam um suporte do Governo Federal para manterem as atividades até o cenário econômico melhorar, e mais, contando que a análise seja neutra e justa na liberação dos financiamentos, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos em lei.

Quando se deparam com situações semelhantes as expostas acima, muitos profissionais da contabilidade e empresários estão sendo orientados a denunciarem o fato junto ao Banco Central, ao Ministério Público Federal e ao PROCON (registro de reclamação no portal do consumidor), visto que a prática pode vir a ser considerada “venda casada”, o que é vedada na legislação consumerista.

Entendemos que deve ser realizada uma apuração de eventuais infrações, bem como de práticas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, visando a responsabilização dos envolvidos e a solução do problema verificado.

Reconhecemos que a Lei Federal nº. 13.999/2020 foi uma importante iniciativa do Governo Federal em prol de milhares de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), criando uma linha de financiamentos específica para o setor, bem como estamos cientes de que podem haver “aproveitadores” e “tentativas de fraudes” por mal intencionados, no entanto é importante uma fiscalização constante do programa e medidas enérgicas para sanar os problemas verificados na prática.

Assim, na busca incessante para que os profissionais da contabilidade, os empresários e a sociedade tenham um atendimento de forma ágil, organizada e eficiente junto a todos os órgãos públicos, sempre prezando pela ética e transparência, o Sicontiba permanece atento e alerta.

Caso tenha conhecimento de uma situação envolvendo o assunto, informe-nos no canal direto de Ouvidoria do Sicontiba, para que possamos analisar.

JUAREZ MORONA

Presidente do Sicontiba