Comunicado do Sicontiba sobre o prazo de entrega da DeSTDA, nova obrigação do Simples Nacional, no dia 20 de agosto

O Sicontiba (Sindicato dos Contabilistas de Curitiba), por meio do seu presidente, Hugo Catossi, informa que vem acompanhando a implantação da nova obrigação aos optantes do Simples Nacional chamada de DeSTDA (Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota).

Ela será uma obrigação mensal que foi criada por solicitação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Segundo o site da Receita Estadual do Paraná, “a DeSTDA gerada pelo aplicativo SEDIF-SN​ reunirá informações sobre os impostos devidos aos estados. O sistema contabiliza o que os contribuintes têm de recolher referente à substituição tributária, diferencial de alíquota, antecipação e partilha do ICMS na venda interestadual para consumidor final”.

O programa SEDIF-SN ainda não está disponível para download, mas acontece que o prazo para o envio do primeiro arquivo digital da DeSTDA termina no dia 20 de agosto.

Mais uma vez o governo nos enche de burocracias e obrigações acessórias que acabam estourando nas mãos dos contabilistas. E o pior: de última hora e na correria, demonstrando total falta de responsabilidade e consideração com a nossa classe e os empresários.

O Sicontiba está muito preocupado com a falta de tempo de adaptação dos contabilistas e dos empresários a um novo sistema que, certamente, provocará dúvidas e dificuldades por sua complexidade, já que o programa ainda não foi disponibilizado e o prazo termina em pouco mais de uma semana.

Diante disso, o sindicato já avisa que tomará as medidas cabíveis caso a data de entrega do dia 20 de agosto não seja prorrogada e bem como as informações da nova declaração não sejam simplificadas. O Sicontiba entende que a alteração da data é de extrema importância para todos e uma simples questão de bom senso.

Para conferir a página da DeSTDA no site da Receita Estadual, clique aqui.